O provedor de Justiça enviou uma carta ao ministro da Educação em que manifesta preocupação com a proposta de estrutura curricular, em consulta pública, por eliminar a Formação Cívica no 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário.
"Considero que o cumprimento destes instrumentos internacionais na promoção de uma cidadania ativa e no conhecimento pelos cidadãos dos seus direitos e deveres fundamentais face ao Estado não se compadece com tal eliminação", escreve Alfredo José de Sousa na missiva, hoje divulgada, e a que juntou documentos das Nações Unidas e do Conselho da Europa.
Para o provedor, a importância transversal do conteúdo da disciplina "nem sequer é minimamente concretizada".
Manifestando-se disponível para prosseguir a colaboração com o Ministério da Educação e Ciência, o provedor pede esclarecimentos.
O provedor lembra a existência de dois "relevantes instrumentos internacionais", designadamente a Declaração das Nações Unidas sobre Educação e Formação para os Direitos Humanos" e a Carta do Conselho da Europa sobre Educação para a Cidadania Democrática e Direitos Humanos.
A Declaração das Nações Unidas reconhece que todo o cidadão deve ter "acesso à educação e formação em matéria de direitos humanos", recorda o provedor.
DN com Lusa, de 25.01-2012
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