Diário da República n.º 18 (Série I de 2012-01-25)

Assembleia da República

·        Resolução da Assembleia da República n.º 7/2012: Recomenda ao Governo medidas que salvaguardem o Baixo Vouga Lagunar como realidade protegida ambiental e económica

·        Resolução da Assembleia da República n.º 8/2012: Recomenda ao Governo medidas que protejam o Baixo Vouga Lagunar e promovam o aumento de produtividade

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

·        Declaração de Retificação n.º 2/2012: Retifica o Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, do Ministério das Finanças, que modifica as regras de recrutamento e seleção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 18 de janeiro de 2012

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·        Portaria n.º 23/2012: Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Águeda

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

·        Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2012/A: Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2007/A, de 19 de novembro, que regulamenta o Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade e Inovação