A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, admitiu na terça-feira à noite que Portugal ainda tem uma justiça para ricos e uma para pobres, defendendo, no entanto, que "há um fim de estado de impunidade que se pré-anuncia".
"Neste momento em Portugal há uma justiça para ricos e uma justiça para pobres a partir do momento em que se alguém tiver meios pode eternizar um processo, indo de recurso em recurso, suscitando uma série de incidentes e quem não tem esses meios não o pode fazer", disse, durante o debate do Clube dos Pensadores, que terça-feira decorreu em Gaia, quando questionada pelo público.
Paula Teixeira da Cruz, que começou o debate por fazer uma apresentação das medidas e trabalho do Governo no setor, sublinhou que aquilo que expôs "vai exatamente no sentido de pôr um fim a isso".
"Se a pergunta clara é: temos uma justiça para ricos e para pobres? É verdade que ainda temos mas vamos caminhando no sentido de cada vez mais isso deixar de ser assim. Permitam-me que vos diga que começamos a ver detidos, presos que há 20 anos pensávamos impossível e, portanto, também é bom que se sublinhe os poucos passos que apesar de tudo se deram", explicitou.
Segundo a ministra da tutela "era impensável ver algumas pessoas da sociedade portuguesa, a vários títulos, acusadas, outras presas, outras condenadas e, portanto, há um fim de estado de impunidade que se pré-anuncia".
"A eliminação de expedientes dilatórios no âmbito do processo penal, a eliminação das prescrições a partir de uma determinada fase processual, o facto dos detidos em flagrante delito poderem ser julgados de imediato em sumário -- já podem, mas aumentar o leque das situações -- as confissões do arguido, prestadas perante advogado em fase de inquérito, valerem em julgamento", enunciou.
Paula Teixeira da Cruz sublinhou ainda que a criminalização do enriquecimento ilícito, que está no Parlamento, "vai permitir apanhar muitos daqueles que prevaricam mas que depois têm impunidade porque não é possível provar outro tipo de situações".
DN, com a Lusa, 25-01-2012
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