Para travar cortes nos subsídios e nos salários, juízes pedem ao PGR fiscalização sucessiva.
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) pediu, com carácter de urgência, audiências ao Procurador Geral da República, Provedor de Justiça e grupos parlamentares do PS, PCP, BE e os Verdes, para apresentar as reservas dos juízes sobre a constitucionalidade dos cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas. O presidente da ASJP irá pedir já amanhã no encontro com Pinto Monteiro que seja desencadeado por tais entidades, um pedido de fiscalização sucessiva da Lei do Orçamento de Estado para 2012.
“Iremos transmitir as mais sérias reservas que temos sobre a constitucionalidade de algumas medidas do Orçamento do Estado para 2012 como o corte dos subsídios de férias de Natal dos funcionários públicos e pensionistas. Solicitaremos ao procurador que, no âmbito dos seus poderes, equacione a possibilidade de iniciar o processo de fiscalização sucessiva”, revelou ao Diário Económico o presidente da ASJP. António Martins acrescentou que a audiência com Pinto Monteiro se realiza amanhã e que na próxima segunda-feira igual pedido será dirigido ao Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Face às dúvidas constitucionais manifestadas por vários quadrantes políticos e universitários, António Martins frisa que se trata de “uma obrigação cívica dos juízes, com responsabilidades na administração da justiça, fazerem eco destas preocupações”. Depois de salientar que “toda a gente parece fazer de conta que a Constituição não existe”, o presidente da ASJP afirma que “a história julgará no futuro quem cumpriu as suas responsabilidades com actos e acções e quem teve omissões”. Em causa está, diz, suscitar a questão na sede própria que é o Tribunal Constitucional.
Lígia Simões
Diário Económico 2012-01-05
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