Diário da República n.º 220 (Série I de 2011-11-16)

Ministérios das Finanças e da Saúde

• Portaria n.º 296/2011: Extingue o Centro Hospitalar de Cascais, sendo objecto de fusão com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Ministério da Economia e do Emprego

• Portaria n.º 297/2011: Estabelece as reservas mínimas de segurança de gás natural de todos os consumos não interruptíveis

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

• Decreto-Lei n.º 107/2011: Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 214/2008, de 10 de Novembro, que estabelece o regime do exercício da actividade pecuária

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

• Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A: Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
• Decreto Legislativo Regional n.º 30/2011/A: Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 10/2009/A, de 5 de Junho, PROMEDIA II - II Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada para o quadriénio 2009-2012