Pinto Monteiro faz 70 anos em Abril mas pode manter-se no cargo

Procurador-Geral da República para se manter no cargo tem que passar à condição de cidadão comum

A legislação actual pode abrir ao Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, uma porta para se manter no cargo. Nos termos do artigo 151º alínea a) do Estatuto do Ministério Público (MP) os magistrados do MP cessam funções no dia em que completam 70 anos. Neste caso seria, no dia 5 de Abril que Pinto Monteiro teria de deixar o cargo.

Apesar de tanto o governo de Pedro Passos Coelho como o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) terem vindo a terreiro manifestar desagrado face à forma como liderou processos polémicos como o Face Oculta, Freeport, bem como as alegadas escutas ilegais e fugas de informação, este mantém-se firme no cargo.

O novo governo quer acelerar a saída do Procurador-geral da República, segundo o semanário “Expresso”. O problema é que Pinto Monteiro tomou posse como Procurador-Geral da República a 9 de Outubro de 2006, por um período de seis anos. Quer isto dizer que terminaria o seu mandato depois de completar os 70 anos, em Outubro de 2012.

Fontes ligadas à Justiça disseram ao i que apesar de o PGR ser nomeado e exonerado pelo Presidente da República, sob proposta do governo, ninguém quer abrir um “precedente” demitindo o responsável.

Trata-se do único cargo do Ministério Público e da magistratura dos tribunais judiciais sujeito a designação pelo poder político e, neste caso, foi designado ainda pelo governo de José Sócrates. O cargo de procurador-geral da República assenta na dupla confiança do governo e do Presidente da República.
Mas, segundo a Constituição Portuguesa, o PGR não tem de ser um magistrado. E apesar de Pinto Monteiro ser de facto um magistrado, este poderá refugiar-se na lei argumentando que ao completar 70 anos se jubilará como magistrado, mantendo-se como cidadão comum à frente da Procuradoria. Esta é uma hipótese aventada por algumas fontes ligadas a este processo e contactadas pelo i.

“A situação está em cima da mesa”, admitiu uma fonte que não quis ser identificada.
“É apetecível” afastar o PGR por ele atingir os 70 anos mas é uma estratégia “manhosa”, porque não é obrigatório substituir o PGR, disse outra fonte judicial, considerando ainda que a atitude de Pinto Monteiro devia ser mais interventiva.

M.C.V.
JORNAL I, 4 de Outubro de 2011