Ministra quer acabar com processos que se arrastam

Paula Teixeira da Cruz reconheceu hoje que os cidadãos estão fartos de processos que se arrastam durante muitos anos nos tribunais, alguns até à prescrição, por culpa de expedientes dilatórios que, em seu entender, têm de acabar.

“Os cidadãos não suportam mais processos que se arrastam anos e anos e que muitas vezes prescrevem. O governo tem em preparação legislação para revisitar as prescrições e pôr fim aos expedientes dilatórios”, afirmou Paula Teixeira da Cruz à margem da posse do novo director do Centro de Estudos Judiciários, António Pedro Barbas Homem.

Recusando falar do caso de Isaltino Morais, que na semana passada esteve 23 horas detido, Paula Teixeira da Cruz disse serem necessárias várias alterações legislativas no Código Penal e do Processo Penal e que muitas delas já estão identificadas. Uma delas passa por reduzir os expedientes dilatórios, mecanismos judiciais que permitem muitas vezes prolongar um julgamento ou uma decisão, nomeadamente através de recursos para os tribunais superiores. “Há um conjunto infindável de disfunções. É preciso revisitar as prescrições, o número de testemunhas admitidas nos processos, tudo isto através da clarificação das leis”, frisou a ministra, acrescentando, contudo, que estas reformas “têm de ser maturadas” e estudadas por todos os agentes judiciários. No seu discurso na tomada de posse do diretor do CEJ, Paula Teixeira da Cruz considerou que há a fazer para reclamar a confiança do cidadão na Justiça e admitiu que “os tempos que correm não contribuem para isso”. A restauração da credibilidade da Justiça por parte do cidadão passa também por “melhorar o sistema de recrutamento e formação dos magistrados, revitalizando o CEJ como entidade vocacionada para a formação dos diferentes operadores de justiça”. “O programa de formação deve ter um tronco comum, deve incluir noções básicas sobre o funcionamento da economia, das empresas e de gestão”, sustentou. Por seu lado, o novo director do CEJ recordou que os magistrados não se formam apenas pelo ensino, “mas especialmente pelo cultivo de valores e princípios de responsabilidade partilhados socialmente”, exigindo-se uma “cultura de cidadania”. Barbas Homem substitui no cargo a desembargadora Luis Geraldes que pediu a demissão depois do “caso do copianço”, no qual todos os alunos de uma turma tiveram administrativamente a nota 10 depois de terem copiado um teste. 

Lusa, 4 de Outubro de 2011