O Presidente da República e a jurisprudência

O Presidente da República, Cavaco Silva, afirmou hoje que o momento atual do país interpela a jurisprudência a "adaptar a novos parâmetros e critérios de aplicação do direito a uma realidade em mudança".

Numa mensagem dirigida aos participantes no 9.º Congresso dos Juízes Portugueses, que começou hoje em Ponta Delgada, Cavaco Silva sublinhou também que os "constrangimentos" colocados à justiça portuguesa a tornam num dos setores nacionais em que "faz sentido, de modo mais intenso, a necessidade de uma reforma profunda".

O chefe de Estado reconheceu igualmente haver uma consciência generalizada de que "os magistrados portugueses devem ser prestigiados e que o seu esforço quotidiano tem de ser reconhecido".

"O prestígio da função jurisdicional depende da dignidade das magistraturas e esta, por sua vez, começa pela atitude dos juízes perante os novos desafios que lhes são colocados num tempo em que a efemeridade do mediatismo tantas vezes prevalece sobre a perenidade da discrição e a ética do trabalho", considerou.

Cavaco Silva sustentou ainda que "é de trabalho, trabalho árduo e persistente, de labor discreto e permanente que Portugal necessita no momento que atravessa".

"A mobilização do Direito no Tempo das Crises" é o tema central do 9.º Congressos dos Juízes Portugueses que se prolonga até segunda-feira, reunindo cerca de 400 participantes. Cerca de 400 juízes estão reunidos nos Açores para um congresso da classe, subordinado ao tema "a Mobilização do Direito no Tempo das Crises". No congresso, a associação sindicar apresenta propostas de "rutura" com o atual processo penal, defendendo a criação de prazos perentórios para a conclusão dos inquéritos-crime e a possibilidade de o Ministério Público e o arguido negociarem a pena, com supervisão de um juiz, num modelo de "justiça negociada".

Lusa/DN | 29-10-2011