Governo ultima plano de combate à fraude
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse, esta quinta-feira, que o Governo está a “ultimar o plano estratégico de combate à fraude e evasões fiscais”, que deverá estar pronto na próxima semana.
Segundo o memorando de entendimento assinado entre o Governo e a ‘troika’ (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), o Ministério das Finanças tem até ao final de Outubro deste ano para “preparar um abrangente plano estratégico para 2012-2014″, que inclua “acções concretas para combate da fraude e evasão fiscais, reforçar a auditoria e aplicar a colecta baseada em técnicas de gestão do risco”.
“Um elemento crucial para a repartição equitativa dos sacrifícios assenta no pressuposto de que todos são chamados a contribuir para o esforço de consolidação orçamental de acordo com a sua real capacidade contributiva. Neste sentido, o Governo será implacável no combate à fraude e evasão fiscais”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, durante uma intervenção no segundo Fórum Fiscalidade, organizado no Porto pelo Diário Económico e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
De acordo com Paulo Núncio, algumas das medidas a constarem do plano estratégico já estão patentes na proposta de Orçamento do Estado para 2012, como o “agravamento significativo” das molduras penais para os crimes fiscais mais graves, a flexibilização das regras de utilização da cláusula anti-abuso por parte da administração fiscal e a extensão dos prazos de caducidade e prescrição de dívidas fiscais.
O secretário de Estado salientou que o “combate não pode ser realizado apenas pela via legislativa”, lembrando que os recursos da administração tributária vão ser reforçados de modo a combater estes fenómenos.
“Um elemento crucial para a repartição equitativa dos sacrifícios assenta no pressuposto de que todos são chamados a contribuir para o esforço de consolidação orçamental de acordo com a sua real capacidade contributiva. Neste sentido, o Governo será implacável no combate à fraude e evasão fiscais”, disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, durante uma intervenção no segundo Fórum Fiscalidade, organizado no Porto pelo Diário Económico e pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.
De acordo com Paulo Núncio, algumas das medidas a constarem do plano estratégico já estão patentes na proposta de Orçamento do Estado para 2012, como o “agravamento significativo” das molduras penais para os crimes fiscais mais graves, a flexibilização das regras de utilização da cláusula anti-abuso por parte da administração fiscal e a extensão dos prazos de caducidade e prescrição de dívidas fiscais.
O secretário de Estado salientou que o “combate não pode ser realizado apenas pela via legislativa”, lembrando que os recursos da administração tributária vão ser reforçados de modo a combater estes fenómenos.
Jornal de Notícias, 28 de Outubro de 2011
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