Reforma da Justiça - Anúncio

Passos anuncia profunda reforma da Justiça

“Degradação da confiança na Justiça provoca incontáveis problemas sociais, como a paralisia da actividade económica, a erosão da cooperação social e a utilização de recursos e instituições públicas para a prossecução de interesses privados”, diz o primeiro-ministro.

“O Governo tem o firme propósito de reformar a arquitetura e os procedimentos do sistema de Justiça, de modo a garantir que os direitos sejam exercidos e os contratos cumpridos com celeridade, eficácia e transparência”, anunciou Pedro Passos Coelho na apresentação do programa de Governo.

“A degradação da confiança na Justiça provoca incontáveis problemas sociais, como a paralisia da actividade económica, a erosão da cooperação social e a utilização de recursos e instituições públicas para a prossecução de interesses privados”, frisou.

O primeiro ministro apresentou algumas das medidas com que o Governo conta fazer essa reforma: “o Programa do Governo propõe a gestão do sistema judicial em função de objectivos quantificados, círculo a círculo, comarca a comarca e sector a sector, avaliando com regularidade o seu grau de concretização. Queremos desenvolver a justiça arbitral e criar uma bolsa de juízes de reacção rápida para atrasos crónicos. É imperativo alcançar resultados na simplificação processual. É urgente agilizar a actual lei dos processos de insolvência e atacar a explosão de casos pendentes, o que contribuirá para a recuperação económica na medida em que libertará recursos preciosos retidos nos trâmites do processo judicial.

Expresso (on line)
Sexta-feira, 01 de Julho de 2011

Filipe Santos Costa (www.expresso.pt)