A Justiça e a produtividade

Justiça vai ser avaliada com base na produtividade

Passos quer devolver confiança na Justiça aos agentes económicos. Para isso, quer gestão por critérios quantitativos e por fim às pendências.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Europeia fizeram o aviso: o paradigma de gestão dos tribunais e do sistema judicial tem que mudar e a Justiça tem que passar a ser mais célere para que não funcione como um entrave à economia. A imposição ficou prevista no memorando a que o PSD e CDS deram apoio e Passos Coelho deu mais um salto em frente no seu programa de Governo, incluindo medidas, ainda que vagas, para travar a morosidade da Justiça. Uma delas é clara: “Gerir o sistema judicial em função de objectivos preferencialmente quantitativos”.

O Executivo não concretiza mas é claro no sector que PSD e CDS querem que os tribunais e demais sectores passem a ser geridos e avaliados com base na produtividade. E Passos deixou ontem claro no debate do programa de Governo que “tem o firme propósito de reformar a arquitectura e os procedimentos do sistema de Justiça” para que os “contratos sejam cumpridos com celeridade” e se devolva “a confiança” aos agentes económicos.

Definir, por isso, critérios quantitativos na gestão do sistema é para Passos uma prioridade, até porque, frisou o primeiro-ministro, “a degradação da confiança na Justiça provoca incontáveis problemas sociais, como a paralisia da actividade económica”.

“Acho uma boa medida, a racionalização dos serviços e a avaliação com base na produtividade é bem vista”, reagiu em declarações ao Diário Económico o juiz desembargador Rui Rangel. O magistrado lamenta, contudo, que o programa do Governo se fique por “declarações de princípios e ideias”. E lembra que o problema em todos os governos está no momento de materializar as medidas: “Na execução prática, 90% fica por cumprir”, avisa Rui Rangel.

Diário Económico, 1 de Julho de 2011

Inês David Bastos