Tribunais e Ministério Público

• Aviso (extracto) n.º 13563/2011. D.R. n.º 125, Série II de 2011-07-01 (Tribunal de Contas - Direcção-Geral): Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do trabalhador Agostinho Henrique Ferreira da Fonseca
• Deliberação (extracto) n.º 1319/2011. D.R. n.º 125, Série II de 2011-07-01 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais): Graduação no concurso para o provimento de vagas de juiz na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, aberto pelo aviso n.º 3830/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro de 2011
• Deliberação (extracto) n.º 1320/2011. D.R. n.º 125, Série II de 2011-07-01 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais): Nomeação de juízes conselheiros no âmbito do concurso para o provimento de vagas de juiz na Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, aberto pelo aviso n.º 3830/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 4 de Fevereiro de 2011
• Deliberação (extracto) n.º 1321/2011. D.R. n.º 125, Série II de 2011-07-01 (Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais): Licença sem vencimento de longa duração à juíza desembargadora Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão