O legislador penal europeu: legitimidade e racionalidade

Romero Muñoz de Morales, Marta, Nieto Martín, Adán, El legislador penal europeo - legitimidad y racionalidad, Editorial Civitas, S.A., 2011, Madrid, ISBN: 9788447036677

A busca de mecanismos mais eficazes de cooperação e integração normativas são necessárias para combater eficazmente a criminalidade no mundo globalizado de hoje. Tanto é assim que a proliferação de convenções, decisões quadro e directiva fazem parte do dia a adia de organizações internacionais e supranacionais como a União Europeia. Esta proliferação de normas repercute-se na prática jurídica nacional e, portanto, exige uma reflexão sobre a legitimidade das instituições internacionais e supranacionais e as decisões delas decorrentes. Na primeira parte são analisados os modelos de integração e respectivas vantagens e desvantagens, são depois estudados os custos políticos e jurídicos, bem como a metodologia de harmonização. A fim de aprender com as práticas em outros países e identificar diferenças e semelhanças com o ambiente europeu, a exposição é complementada por uma análise de direito comparado sobre a situação que ocorreu em outros estados do tribunal federal. A segunda parte examina, por um lado, as diferentes bases jurídicas dos Tratados de que se serviu o legislador europeu na implementação e desenvolvimento de suas políticas criminosas e, por outro lado, analisa a noção de bem jurídico como ferramenta útil para o legislador europeu, em honra à sua racionalidade e a um melhor cumprimento dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade.

A terceira e última parte do estudo aborda o tema do direito consuetudinário, sua fundamentação e os seus défices. Em suma, analisa os problemas de legitimidade de uma acção criminal para além do Estado-nação através da UE e propõe os fundamentos teóricos de um novo modelo de direito penal que se aplica eventualmente à UE.