DAQUI, DE MAPUTO

IV Curso de Formação Inicial para Ingresso na Magistratura

Está a terminar o IV Curso de Formação Inicial para Ingresso na Magistratura realizado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique.
O número de futuros magistrados que frequentou os três primeiros cursos e as respectivas opções por magistratura foram os seguintes (devendo esclarecer-se que não existe a prévia fixação de vagas para o Ministério Público e para a Magistratura Judicial, pelo que o número de ingressos em cada uma das magistraturas depende das opções dos candidatos):

ANO MP MJ TOTAL
2001 0 18 18
2002 2 9 11
2003 7 15 22

Sobre estes números foi publicado no “Informativo CFJJ” de Outubro de 2003 um artigo de Joaquim Fumo (sociólogo, investigador e formador do Centro) chamado “A Proeminência da Magistratura Judicial”. Nele se procurava explicação para a grande diferença de opções entre as duas magistraturas a partir de algumas entrevistas feitas aos participantes do III Curso, que apontaram razões como: “o juiz goza de maior prestígio social do que o procurador”; “é muito mais valorizado na sociedade pela capacidade que tem de decidir sobre a vida de terceiros”; “tinha uma pequena ideia do que é um procurador mas não sabia o que fazia ... O juiz, sim senhor, quem é que o não conhece!?”; “o Centro concebe o curso como se fosse para magistrados judiciais, só é adaptado pontualmente para os procuradores”. O artigo concluía, no que ao CFJJ dizia respeito, que “o facto de o corpo docente ser predominantemente composto por juízes e nos seus exemplos pedagógicos abundarem as rotinas do tribunal, transpondo-os para a procuradoria por analogia, tem a sua quota parte na origem dessas representações”, para rematar afirmando que “deve estar vincada a ideia de que se está a formar uma única magistratura (ainda que diferenciada internamente) para servir a cidadania”.

O IV Curso, agora a decorrer, está a ser frequentado por 25 candidatos, 11 dos quais já exerciam as funções de juiz há um ano por recrutamento directo para os tribunais e ingressarão obrigatoriamente nesta magistratura. Dos restantes 14, feitas já as opções, 11 optaram pela magistratura do Ministério Público e 3 pela magistratura judicial. Uma inversão muito significativa, a que não é estranha a reflexão interna entretanto feita, e que vai permitir minorar o déficite dos quadros do Ministério Público em Moçambique.

Os candidatos que frequentam o curso são 13 homens e 12 mulheres, maioritariamente licenciados pela Universidade Eduardo Mondlane (16), seguindo-se a Universidade Católica de Nampula (6), havendo uma licenciada pela Universidade de Coimbra e outra pela Universidade Moderna do Porto.

Ainda hei-de regressar ao tema do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, localizado na Matola, para vos falar do intensivo e diversificado trabalho que vem desenvolvendo desde que foi criado, em 1997.

Maputo, 04 de Novembro de 2004