Legislação do dia

Declaração de Rectificação n.º 85/2004. DR 232 SÉRIE I-B de 2004-10-01 – Presidência do Conselho de Ministros: De ter sido rectificada a Portaria n.º 1034/2004, dos Ministérios da Justiça e da Segurança Social e do Trabalho, que cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Nova de Paiva, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 11 de Agosto de 2004

Portaria n.º 1266/2004. DR 232 SÉRIE I-B de 2004-10-01 – Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas: Altera a Portaria n.º 27/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos mínimos dos peixes, crustáceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.º do Decreto Regulamentar n.º 43/87, de 17 de Julho, na redacção dada pelo Decreto Regulamentar n.º 7/2000, de 30 de Maio

Portaria n.º 1267/2004. DR 232 SÉRIE I-B de 2004-10-01 – Ministérios da Saúde e da Segurança Social, da Família e da Criança: Aprova o Regulamento do jogo EUROMILHÕES