Num ano fugiram 110 presos 19 ainda estão por capturar

Precárias. Entre os prisioneiros em fuga está um triplo homicida, Américo Pissarreira, que a PJ procura. Aproveitam saídas previstas na lei para não voltar às cadeias e cumprir resto das penas

Há 19 reclusos que se encontram fugidos às autoridades após terem aproveitado saídas precárias para não regressarem à prisão onde cumpriam pena. Estes presos são os fugitivos de um total de 110 que, entre 2012 e julho último, usaram estas saídas autorizadas por um juiz para escapar ao cumprimento do resto das penas a que foram condenados. Entre os evadidos está Américo Pissarreira, um perigoso cadastrado, que foi autor de triplo homicídio e que cumpria pena por roubos e tentativa de homicídio. Este recluso, agora procurado pela PJ, já se tinha evadido por três vezes, em que sempre cometeu crimes. Mas mesmo assim obteve uma saída precária.

Mais de uma centena de presos fugiram nas precárias

Estatística. De 2012 até julho deste ano, houve 110 reclusos que aproveitaram as saídas jurisdicionais para não voltar às prisões. Um dos 19 ainda em fuga é um perigoso triplo homicida

RUTE COELHO

Américo Pissarreira, triplo homicida a cumprir pena por agressões roubos na cadeia de Vale de Judeus, aproveitou uma saída precária no dia 26 de julho para não regressar ao estabelecimento prisional. Dos 110 presos que fizeram das precárias um trampolim para a liberdade, de 2012 até julho deste ano, apenas 19 continuam em fuga, sendo Américo Pissarreira último caso. Ontem, a PJ continua vaà sua procura.

Segundo dados avançados ao DN pela Direção-Geral de Reinser ção e Serviços Prisionais (DGRSP), das 10162 saídas precárias concedidas em 2012, não regressaram, no dia e na hora fixados, 65 reclusos, o que determina uma taxa de êxito da medida de 99,4% e 0,6% de insucesso. Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2013, foram concedidas 4694 saídas precárias, das quais resultaram 44 presos que não regressaram às cadeias. Neste período, a taxa de sucesso foi de 99,1 % e a de insucesso de 0,9%. O caso de Américo Pissarreira, cuja evasão aconteceu já a 26 de julho, fez aumentar para 110 o número de presos que fugiram durante as saídas precárias desde 2012 até julho. Também fez aumentar de 18 para 19º número de reclusos que ainda continua em fuga. Das 65 situações registadas em 2012 há oito presos que se mantêm em “ausência ilegítima” (ou seja, que não voltaram às cadeias). E das 44 situações ocorridas no primeiro semestre de 2013 há ainda 10 presos por recapturar, segundo os dados da DGRSP.

Américo Pissarreira, evadido desde 26 de julho, foi o último a aproveitar uma saída precária para não voltar à cadeia de Vale de Judeus. Está por esclarecer como e porque é que o juiz de execução de penas concedeu a precária a Pissarreira, visto que esta é a terceira vez que se evade da cadeia.

Na primeira evasão, em 1994, assassinou três pessoas num assalto, entre elas uma criança. Na segunda fuga, já em 2005 e quando ainda cumpria pena de 20 anos pelo triplo homicídio, agrediu um agricultor à facada e fez mais roubos. O DN noticiou a sua recaptura, a 26 de janeiro de 2005, um mês depois da fuga. Na altura, Américo Pissarreira respondeu pelos crimes de assalto à mão armada e ofensa à integridade física de um agricultor, esfaqueado quando perseguia o recluso. O foragido confessou então os crimes quando foi detido pela GNR de Abrantes, num café em Vale de Açor, freguesia da Bemposta. Como ainda estava a cumprir uma pena de 20 anos pelo triplo homicídio cometido em 1994, regressou ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.

Critérios para as precárias

As licenças de saída jurisdicionais são concedidas e revogadas pelo tribunal de execução de penas. Podem ser concedidas quando se verifiquem as seguintes condições: o cumprimento de um sexto da pena e no mínimo seis meses, tratando-se de pena não superior a cinco anos, ou o cumprimento de um quarto da pena, tratando-se de pena superior a cinco anos; a execução da pena em regime comum ou aberto; a inexistência de outro processo pendente em que esteja determinada a prisão preventiva; e, finalmente, a inexistência de evasão, ausência ilegítima ou revogação da liberdade condicional nos 12 meses que antecederam o pedido.

Neste ponto, a última evasão de Américo Pissarreira não era um obstáculo, uma vez que acontecera em 2005.

Cada licença de saída não pode ultrapassar o limite máximo de cinco ou sete dias seguidos, consoante a execução da pena decorra em regime comum ou aberto, a gozar de quatro em quatro meses.

Em 2012, os serviços registaram ainda 14 fugas da cadeia com 23 evadidos, estando por recapturar quatro reclusos. No primeiro semestre deste ano, aconteceram quatro fugas com quatro evadidos, todos recapturados.

Diário Notícias, 1 de Agosto de 2013