Precárias.
Entre os prisioneiros em fuga está um triplo homicida, Américo Pissarreira, que
a PJ procura. Aproveitam saídas previstas na lei para não voltar às cadeias e
cumprir resto das penas
Há 19 reclusos
que se encontram fugidos às autoridades após terem aproveitado saídas precárias
para não regressarem à prisão onde cumpriam pena. Estes presos são os fugitivos
de um total de 110 que, entre 2012 e julho último, usaram estas saídas
autorizadas por um juiz para escapar ao cumprimento do resto das penas a que
foram condenados. Entre os evadidos está Américo Pissarreira, um perigoso
cadastrado, que foi autor de triplo homicídio e que cumpria pena por roubos e
tentativa de homicídio. Este recluso, agora procurado pela PJ, já se tinha
evadido por três vezes, em que sempre cometeu crimes. Mas mesmo assim obteve
uma saída precária.
Mais de uma
centena de presos fugiram nas precárias
Estatística. De
2012 até julho deste ano, houve 110 reclusos que aproveitaram as saídas
jurisdicionais para não voltar às prisões. Um dos 19 ainda em fuga é um
perigoso triplo homicida
RUTE COELHO
Américo
Pissarreira, triplo homicida a cumprir pena por agressões roubos na cadeia de
Vale de Judeus, aproveitou uma saída precária no dia 26 de julho para não
regressar ao estabelecimento prisional. Dos 110 presos que fizeram das
precárias um trampolim para a liberdade, de 2012 até julho deste ano, apenas 19
continuam em fuga, sendo Américo Pissarreira último caso. Ontem, a PJ continua
vaà sua procura.
Segundo dados
avançados ao DN pela Direção-Geral de Reinser ção e Serviços Prisionais
(DGRSP), das 10162 saídas precárias concedidas em 2012, não regressaram, no dia
e na hora fixados, 65 reclusos, o que determina uma taxa de êxito da medida de
99,4% e 0,6% de insucesso. Entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2013, foram
concedidas 4694 saídas precárias, das quais resultaram 44 presos que não
regressaram às cadeias. Neste período, a taxa de sucesso foi de 99,1 % e a de
insucesso de 0,9%. O caso de Américo Pissarreira, cuja evasão aconteceu já a 26
de julho, fez aumentar para 110 o número de presos que fugiram durante as
saídas precárias desde 2012 até julho. Também fez aumentar de 18 para 19º
número de reclusos que ainda continua em fuga. Das 65 situações registadas em
2012 há oito presos que se mantêm em “ausência ilegítima” (ou seja, que não
voltaram às cadeias). E das 44 situações ocorridas no primeiro semestre de 2013
há ainda 10 presos por recapturar, segundo os dados da DGRSP.
Américo
Pissarreira, evadido desde 26 de julho, foi o último a aproveitar uma saída
precária para não voltar à cadeia de Vale de Judeus. Está por esclarecer como e
porque é que o juiz de execução de penas concedeu a precária a Pissarreira,
visto que esta é a terceira vez que se evade da cadeia.
Na primeira
evasão, em 1994, assassinou três pessoas num assalto, entre elas uma criança.
Na segunda fuga, já em 2005 e quando ainda cumpria pena de 20 anos pelo triplo
homicídio, agrediu um agricultor à facada e fez mais roubos. O DN noticiou a
sua recaptura, a 26 de janeiro de 2005, um mês depois da fuga. Na altura,
Américo Pissarreira respondeu pelos crimes de assalto à mão armada e ofensa à
integridade física de um agricultor, esfaqueado quando perseguia o recluso. O
foragido confessou então os crimes quando foi detido pela GNR de Abrantes, num
café em Vale de Açor, freguesia da Bemposta. Como ainda estava a cumprir uma
pena de 20 anos pelo triplo homicídio cometido em 1994, regressou ao
Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus.
Critérios para
as precárias
As licenças de
saída jurisdicionais são concedidas e revogadas pelo tribunal de execução de
penas. Podem ser concedidas quando se verifiquem as seguintes condições: o
cumprimento de um sexto da pena e no mínimo seis meses, tratando-se de pena não
superior a cinco anos, ou o cumprimento de um quarto da pena, tratando-se de
pena superior a cinco anos; a execução da pena em regime comum ou aberto; a
inexistência de outro processo pendente em que esteja determinada a prisão
preventiva; e, finalmente, a inexistência de evasão, ausência ilegítima ou
revogação da liberdade condicional nos 12 meses que antecederam o pedido.
Neste ponto, a
última evasão de Américo Pissarreira não era um obstáculo, uma vez que
acontecera em 2005.
Cada licença de
saída não pode ultrapassar o limite máximo de cinco ou sete dias seguidos,
consoante a execução da pena decorra em regime comum ou aberto, a gozar de
quatro em quatro meses.
Em 2012, os
serviços registaram ainda 14 fugas da cadeia com 23 evadidos, estando por
recapturar quatro reclusos. No primeiro semestre deste ano, aconteceram quatro
fugas com quatro evadidos, todos recapturados.
Diário
Notícias, 1 de Agosto de 2013
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