JUSTIÇA

O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (MJ) pagou em 2010 e 2011 cerca de um milhão de euros (950 mil euros mais IVA) por um sistema informático de gestão processual que nunca chegou a ser aplicado em todos os tribunais, como era inicialmente pretendido.

O programa foi desenvolvido pela Critical Software com o nome Citius Plus e destinava-se a substituir a plataforma Citius/Habilus (que permite a passagem dos processos para suporte infor-. mático) depois de, segundo a empresa, terem sido encontrados "sérios problemas de segurança" nesta última.

A plataforma foi "formalmente aceite" em junho de 2011, ficando instalada em três tribunais: os judiciais de Coimbra e Figueira da Foz e na Relação de Coimbra.

"Entregámos ao ITIJ (atual Instituto de Gestão Financeira e de Infraestruturas da Justiça) o código de fonte (todo o sistema), todas as ferramentas e documentação, o que lhe deu autonomia para decidir como queria desenvolver o projeto", explicou Marco Costa, presidente executivo.

Após junho de 2011, a Criticai teve como missão assegurar a garantia e dar suporte técnico sempre que solicitado. "Ao ITIJ competia operar o sistema no dia-a-dia. E, claro, fazê-lo evoluir se fosse esse o entendimento."

O Ministério da Justiça confirmou ao JN que a empresa tinha cumprido os objetivos delineados. Porém a plataforma ficou "parada no tempo" por não existir "qualquer contrato de suporte/manutenção evolutiva", não tendo sido possível "fazer a passagem de conhecimento para as equipas do ITIJ de forma a permitir a evolução".

Porém, nos últimos dois anos, as equipas do MJ desenvolveram uma outra aplicação, o Citius Piloto, que segundo a tutela, citada pela agência Lusa, se trata de "uma versão do Citius Plus". O Citius Piloto está a ser instalado nos tribunais e "irá suportar os novos desenvolvimentos a fazer para o novo Código de Processo Civil.

TÉCNICOS DO MINISTÉRIO CRIARAM SISTEMA QUE É "UMA VERSÃO" DO CITIUS PLUS

Jornal de Notícias, 3 de Junho de 2013