Constitucional recusa recurso de Luís Filipe Menezes

Menezes sofre revés, Tribunal Cível dá trunfo a Fernando Seara em Lisboa

Constitucional recusa recurso e candidatura de Menezes volta a estar de novo em dúvida

Autárquicas

Autarca tinha pedido ao TC que avaliasse a legitimidade do Movimento Revolução Branca para travar a sua candidatura no Porto

O Tribunal Constitucional (TC) recusou o recurso apresentado por Luís Filipe Menezes, candidato do PSD à Câmara do Porto, e actual presidente do município de Vila Nova de Gaia. Menezes contestava junto do TC a legitimidade do Movimento Revolução Branca (MRB) para apresentar a providência cautelar que determinou o impedimento da sua candidatura à Câmara do Porto, após três mandatos autárquicos em Gaia.

Com o recurso para o Tribunal Constitucional, Luís Filipe Menezes foi autorizado a estar de novo na corrida eleitoral, já que o juiz dos Juízos Cíveis do Porto suspendeu os efeitos da sua própria decisão que impedia a candidatura. Contudo, esse efeito termina a partir do momento em que a recusa do TC se tornar definitiva. Para já, a juíza Maria Lúcia Amaral considerou, numa decisão sumária, que o caso não suscitava questões de constitucionalidade. No entanto, Luís Filipe Menezes ainda poderá recorrer para um colectivo de juízes dentro do Constitucional.

Certo é que a batalha jurídica não vai ficar por aqui, uma vez que associada à providência cautelar (um procedimento urgente) está a correr uma acção principal com o mesmo objectivo, nos Juízes Cíveis do Porto. E essa decisão ainda não é conhecida e pode ser alvo de recurso.

A três meses das eleições autárquicas (29 de Setembro), Menezes continua sem a certeza sobre se poderá candidatar-se à Câmara do Porto, uma situação de alguma maneira similar à de Fernando Seara em Lisboa.

Moreira abandona ACP

A partir de hoje, a Associação Comercial do Porto (ACP) passa a ser presidida por Rui Ferreira Marques, actual vice-presidente da ACP, porque Rui Moreira suspendeu ontem o seu mandato para se dedicar exclusivamente à candidatura à presidência da Câmara do Porto.

Alegando preocupações de natureza ética, Rui Moreira decidiu deixar o cargo, justificando a medida com a proximidade das eleições. “Faltam três meses para as eleições e entendo que não devo manter-me na presidência desta associação, até por respeito aos interesses dela e dos seus associados”, declarou ontem o empresário em conferência de imprensa no Palácio da Bolsa. E reforçou: “Não devo confundir a campanha autárquica com a minha permanência na presidência da associação.”

O empresário sublinhou que apesar de não ser necessário suspender o mandato entendeu fazê-lo, revelando que os associados já foram informados previamente da decisão e na altura tiveram também acesso ao relatório e contas da associação, que obteve 190 mil euros de lucro no último exercício.

Questionado sobre se a sua decisão deveria ser seguida pelos adversários que lideram outras instituições, Rui Moreira declarou: “Não faço apreciações éticas sobre os outros candidatos, em particular em questões subjectivas como esta. Saio em respeito pelos associados, pela cidade, pela minha família e pela minha consciência.”

Após as eleições, Rui Moreira vai convocar uma assembleia geral electiva, mas não revela se pretende regressar à liderança da associação, caso os munícipes não o elejam presidente da Câmara do Porto.

Seara canta vitória

Ontem, o Tribunal Cível de Lisboa (TCL) rejeitou a acção principal que o Movimento Revolução Branca apresentou contra Fernando Seara, candidato do PSD/CDS e MPT à autarquia lisboeta, declarando-se incompetente para julgar o caso. Esta decisão é conhecida no mesma semana em que o MRB avança com uma denúncia contra Fernando Seara no Tribunal da Relação de Lisboa.

O TCL entende que uma decisão condenatória não cabe na sua jurisdição e remete o caso para o Tribunal Constitucional, que terá a última palavra no contencioso eleitoral autárquico, segundo fonte do tribunal citada pela Lusa. A acção principal foi apresentada pelo MRB no Tribunal Cível de Lisboa (TCL), na sequência de uma acção cautelar interposta por aquele movimento e que declarou Fernando Seara impedido de se candidatar à Câmara de Lisboa para “evitar a perpetuação de cargos” políticos e também impedir que um autarca possa andar a “saltar de câmara em câmara”.

Fernando Seara congratulou-se com a decisão considerando-a uma “vitória”. “É uma vitória digna de celebração”, afirma Seara em comunicado, revelando que continua “determinado a apresentar” a sua candidatura à Câmara de Lisboa. Seara acusa o MRB de tentar impedir o seu “exercício de direito constitucional” de se candidatar em iguais condições de concorrência ao cargo de presidente do município da capital portuguesa, ao utilizar “peripécias judiciais” que passam “inclusivamente por tentar afastar o Tribunal Constitucional do exercício” de avaliar “da elegibilidade das candidaturas às eleições”. Numa reacção à decisão do TCL, Pedro Pereira Pinto, advogado e vice-presidente do MRB, revela que ainda não foi notificado, mas anuncia que vai recorrer da decisão.

Margarida Gomes

Público | Sábado, 29 Junho 2013