Supremo Tribunal de Justiça recusa pedido de Habeas Corpus de Isaltino Morais

Isaltino Morais vai cumprir a pena de prisão efectiva a que foi condenado. O Supremo Tribunal de Justiça recusou o pedido de Habeas Corpus que a defesa interpôs em Abril, quando o ex-autarca recebeu a ordem do Tribunal de Oeiras para cumprir os dois anos de prisão a que foi condenado.

Isaltino Morais afirmou, na altura, que a detenção foi ilegal, alegando que um dos crimes pelos quais foi condenado tinha prescrito e a condenação transitado em julgado.

Os juízes do Supremo não entenderam da mesma forma e rejeitaram o pedido de libertação imediata do antigo Presidente da Câmara de Oeiras. Sem mais recurso, Isaltino Morais vai ter de cumprir a pena de prisão por crimes de fraude fiscal.

Correio dos Açores | Sexta, 28 Junho 2013