Cavaco,
toda a oposição e provedor de Justiça
O Presidente
da República deu o mote ao fazer o primeiro pedido de fiscalização ao Tribunal
Constitucional (TC) depois de ter promulgado o Orçamento do Estado para 2013,
no dia 2 de Janeiro. Embalados pelas dúvidas de Cavaco Silva, 50 deputados do
PS suscitaram o mesmo pedido no Palácio Ratton dois dias depois. Em causa está
a suspensão do pagamento do subsídio de férias (em geral e para aposentados e
reformados) e a contribuição extraordinária de solidariedade.
Alinhados com a convicção da inconstitucionalidade destas
normas, os grupos parlamentares do PCP, BE e PEV querem ainda ver analisadas
pelos 13 juízes as alterações aos escalões de IRS, a sobretaxa de 3,5%,
mudanças nos subsídios de desemprego e doença, e pagamento das horas
extraordinárias. O último pedido chegou do provedor de Justiça, Alfredo José de
Sousa, que manifestou reservas relativas aos reformados (suspensão do pagamento
do subsídio de férias e contribuição extraordinária de solidariedade). R.B.G.
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