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de Fevereiro de 2013 | Por Lusa
"As informações que nós temos, a Procuradoria-Geral e também
a Procuradoria-Geral de Lisboa, foi a promessa por parte do Ministério da
Justiça de que até Setembro, Outubro, (…) o problema das instalações do DIAP
seria resolvido”, afirmou procuradora-geral em visita ao distrito judicial do
Porto.
O procurador-geral distrital
(PGD) do Porto, Pinto Nogueira, alertou em Abril de 2012 para os riscos que
enfrentam procuradores e funcionários de serviços do DIAP/Porto a funcionar em
dois edifícios da rua da Constituição.
“Publica-se o que toda a gente
sabe: que, além do mais, o DIAP do Porto não tem condições de saúde e de
segurança”, escrevia Pinto Nogueira, numa nota publicada então no sítio de
internet da PGD.
O PGD dizia mesmo que espera “não ser coagido a dispensar os
magistrados e funcionários do seu trabalho, em razão de uma situação que, a
acontecer em qualquer estabelecimento privado, já teria chamado a atenção dos
habituais organismos competentes para a respectiva autuação e encerramento”.
O sítio da internet da PGD
publicava também um relatório do Batalhão de Sapadores Bombeiros do Porto, de
Março de 2011, que assinalava anomalias, ao nível da segurança, nos edifícios
dos n.ºs 352 e 369, onde funcionam cinco das nove secções do DIAP/Porto.
Na vigência do anterior governo
foi lançada uma parceria para dotar o Porto com um “campus” da Justiça, que
reunisse todos os tribunais, excepto os de recurso, mas a solução acabou por
ser abandonada.
Em agosto de 2012 surgiu a
garantia ministerial de que o DIAP e o Tribunal Instrução Criminal (TIC) do
Porto iriam funcionar num único edifício, em instalações a arrendar e ajustadas
às necessidades determinadas pelo novo mapa judiciário.
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