Passos
Coelho lamentou "competição" entre forças de segurança no combate ao
crime
JOANA DOMINGOS SÁ
O projeto tinha 12 anos e atravessou vários Executivos. Passos Coelho apresentou-o ontem, em Lisboa, e espera que termine com a "competição" entre as forças de segurança, que criticou fortemente.
Em breve, os órgãos de polícia criminal vão ter acesso a uma plataforma que permitirá a partilha de informações sobre autores de crimes violentos.
A Plataforma Integrada de Investigação Criminal - apresentada nas instalações do Sistema de Segurança Interna vaipermitir que a Polícia Judiciária, PSP, GNR, Polícia Marítima e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tenham acesso a uma base de dados que lhes permita, em apenas alguns minutos, obter informações e pormenores sobre um processo, através dos sistemas operativos de todos estes órgãos policiais.
"O investigador terá à sua disposição, de forma mais célere, as informações de que necessita", afirmou Passos Coelho. Desta forma, o chefe do Executivo defende uma "definição clara de canais de cooperação e de fluidez de comunicação" ao contrário da competição que "tende ainda a ser norma vigente "
De acordo com Antero Luís, secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, trata-se de um projeto financiado em cerca de 80% - quase dois milhões de euros - pela Comissão Europeia. A este valor acresce ainda a verba de 500 mil euros, inscrita no Orçamento do Estado.
"Não é um 'big brother"'
Rui Pereira, antigo ministro da Administração Interna, foi um dos grandes impulsionadores desta plataforma. O ex-governante disse ao CM que "não há que recear um 'big brother', como se pretendeu fazer crer" e que é certo " que todos os acessos ficam registados e que se garante a preservação do segredo de Justiça"
Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo entre 2003 e 2007, Rui Pereira explicou que "o funcionamento da plataforma será fiscalizado por um Conselho que integra três elementos eleitos pelo Parlamento, um representante do Conselho Superior da Magistratura e um representante do Conselho Superior do Ministério Público."
JOANA DOMINGOS SÁ
O projeto tinha 12 anos e atravessou vários Executivos. Passos Coelho apresentou-o ontem, em Lisboa, e espera que termine com a "competição" entre as forças de segurança, que criticou fortemente.
Em breve, os órgãos de polícia criminal vão ter acesso a uma plataforma que permitirá a partilha de informações sobre autores de crimes violentos.
A Plataforma Integrada de Investigação Criminal - apresentada nas instalações do Sistema de Segurança Interna vaipermitir que a Polícia Judiciária, PSP, GNR, Polícia Marítima e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tenham acesso a uma base de dados que lhes permita, em apenas alguns minutos, obter informações e pormenores sobre um processo, através dos sistemas operativos de todos estes órgãos policiais.
"O investigador terá à sua disposição, de forma mais célere, as informações de que necessita", afirmou Passos Coelho. Desta forma, o chefe do Executivo defende uma "definição clara de canais de cooperação e de fluidez de comunicação" ao contrário da competição que "tende ainda a ser norma vigente "
De acordo com Antero Luís, secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, trata-se de um projeto financiado em cerca de 80% - quase dois milhões de euros - pela Comissão Europeia. A este valor acresce ainda a verba de 500 mil euros, inscrita no Orçamento do Estado.
"Não é um 'big brother"'
Rui Pereira, antigo ministro da Administração Interna, foi um dos grandes impulsionadores desta plataforma. O ex-governante disse ao CM que "não há que recear um 'big brother', como se pretendeu fazer crer" e que é certo " que todos os acessos ficam registados e que se garante a preservação do segredo de Justiça"
Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo entre 2003 e 2007, Rui Pereira explicou que "o funcionamento da plataforma será fiscalizado por um Conselho que integra três elementos eleitos pelo Parlamento, um representante do Conselho Superior da Magistratura e um representante do Conselho Superior do Ministério Público."
Correio da Manhã, 05-02-2013
Polícias em rede partilham informação criminal
JUSTIÇA
A PLATAFORMA para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), ontem apresentada, permite a partilha de informação entre cinco órgãos de polícia criminal: Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional República (GNR), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Polícia Marítima (PM). Informação a que o Ministério Público tem também acesso e que é há muito reclamada por estas entidades. A lei que institui esta plataforma é de 2009, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pronunciou-se e recomendou alguns procedimentos, nomeadamente, a adoção de um manual, para evitar uma "utilização abusiva".
Hoje, haverá nova divulgação, com a demonstração de casos práticos. A PIIC foi apresentada, ontem, publicamente, numa cerimónia presidida pelo primeiro ministro.
"A Plataforma será, portanto, um instrumento de trabalho de valor acrescido, com evidente racionalização e economia de meios, a par de mecanismos de garantia que impedem a realização de uma pesquisa aberta nas bases de dados complementares, confinando-a apenas ao âmbito da informação concreta constante de cada processo", disse Pedro Passos Coelho, citado pela Lusa. O acesso à informação de processos em segredo de justiça requer autorização da CNPD. O Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) coordena esta plataforma.
CLARA VASCONCELOS.
JUSTIÇA
A PLATAFORMA para o Intercâmbio de Informação Criminal (PIIC), ontem apresentada, permite a partilha de informação entre cinco órgãos de polícia criminal: Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional República (GNR), Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e Polícia Marítima (PM). Informação a que o Ministério Público tem também acesso e que é há muito reclamada por estas entidades. A lei que institui esta plataforma é de 2009, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) pronunciou-se e recomendou alguns procedimentos, nomeadamente, a adoção de um manual, para evitar uma "utilização abusiva".
Hoje, haverá nova divulgação, com a demonstração de casos práticos. A PIIC foi apresentada, ontem, publicamente, numa cerimónia presidida pelo primeiro ministro.
"A Plataforma será, portanto, um instrumento de trabalho de valor acrescido, com evidente racionalização e economia de meios, a par de mecanismos de garantia que impedem a realização de uma pesquisa aberta nas bases de dados complementares, confinando-a apenas ao âmbito da informação concreta constante de cada processo", disse Pedro Passos Coelho, citado pela Lusa. O acesso à informação de processos em segredo de justiça requer autorização da CNPD. O Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna (SSI) coordena esta plataforma.
CLARA VASCONCELOS.
Jornal de Notícias, 05-02-2013
Passos inaugura 'Google' das polícias antes de tempo
Partilha. Plataforma informática para os investigadores terem acesso a informação criminal só deverá estar operacional em março
VALENTINA MARCELINO
O primeiro-ministro fez ontem a sua primeira visita oficial às instalações do Sistema de Segurança Interna (SSI) para inaugurar a Plataforma para o Intercâmbio da Informação Criminal (PUC), uma espécie de "Google" policial que vai permitir às principais forças de segurança partilharem de forma automática alguma informação das suas bases de dados.
No entanto, apesar de toda a pompa e circunstância - com a presença de vários ministros, juizes e a procuradora-geral da República - o equipamento ainda não está operacional. Segundo apurou o DN, a PUC está em fase de testes e será ainda necessário fazer a formação dos analistas das várias polícias, que vão ter acesso a esta plataforma, e dos auditores da comissão de fiscalização e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Este processo deverá durar ainda cerca de um mês, estando previsto que em Março o "Google" possa começar a funcionar.
O ojetivo da PIIC é que Polícia Judiciária, GNR, PSP, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Marítima partilhem as informações contidas nas suas bases de dados. Em teoria, será possível que, por exemplo, um agente da PSP que esteja a investigar determinado suspeito, ao inserir o nome deste, sempre associado a um número de inquérito, consiga visualizar a informação de que há sobre essa pessoa que está nos arquivos informáticos das outras polícias.
"A Plataforma, ao permitir o diálogo entre os diferentes sistemas de informação, geridos autonomamente por instituições com culturas próprias, é um passo estrutural e estruturante, quer no âmbito da investigação criminal quer ao nível da prevenção de ameaças graves a segurança interna", salientou o secretário-geral do SSI, Antero Luís.
O juiz desembargador sublinhou que esta "importante ferramenta de trabalho é um instrumento poderoso para o exercício do dever de cooperação a que estão obrigados os órgãos de polícia criminal e demais autoridades judiciárias".
Para destacar a importância dessa cooperação, Passos Coelho lembrou a "não comunicação" entre o FBI e a CIA como uma das "vulnerabilidades" do aparelho de segurança dos EUA, a propósito dos atentados de 11 de Setembro de 2001.
O primeiro-ministro lembrou que "em Portugal, apesar de muito esforço e de inegáveis sucessos (...), a reserva da informação obtida por cada um dos organismos e a competição entre estes tende ainda a ser a norma vigente", acrescentando que "o nosso sistema tem zonas de vazio, tem zonas de sobreposição e tem, também, zonas de desarticulação". Situações essas que se procura agora "ultrapassar e vencer" com a PIIC.
Esta plataforma está prevista na lei de segurança interna desde 2008 e custou cerca de 2,5 milhões de euros. Deste valor, dois milhões foram financiados pela comissão europeia ao abrigo do programa "Prevenir para Combate a Criminalidade", uma verba conseguida ainda pelo anterior secretário-geral do SSI, Mário Mendes. A PUC foi desenvolvida tecnicamente por um consórcio constituído pela PT e pela Critical software.
Partilha. Plataforma informática para os investigadores terem acesso a informação criminal só deverá estar operacional em março
VALENTINA MARCELINO
O primeiro-ministro fez ontem a sua primeira visita oficial às instalações do Sistema de Segurança Interna (SSI) para inaugurar a Plataforma para o Intercâmbio da Informação Criminal (PUC), uma espécie de "Google" policial que vai permitir às principais forças de segurança partilharem de forma automática alguma informação das suas bases de dados.
No entanto, apesar de toda a pompa e circunstância - com a presença de vários ministros, juizes e a procuradora-geral da República - o equipamento ainda não está operacional. Segundo apurou o DN, a PUC está em fase de testes e será ainda necessário fazer a formação dos analistas das várias polícias, que vão ter acesso a esta plataforma, e dos auditores da comissão de fiscalização e da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Este processo deverá durar ainda cerca de um mês, estando previsto que em Março o "Google" possa começar a funcionar.
O ojetivo da PIIC é que Polícia Judiciária, GNR, PSP, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e Polícia Marítima partilhem as informações contidas nas suas bases de dados. Em teoria, será possível que, por exemplo, um agente da PSP que esteja a investigar determinado suspeito, ao inserir o nome deste, sempre associado a um número de inquérito, consiga visualizar a informação de que há sobre essa pessoa que está nos arquivos informáticos das outras polícias.
"A Plataforma, ao permitir o diálogo entre os diferentes sistemas de informação, geridos autonomamente por instituições com culturas próprias, é um passo estrutural e estruturante, quer no âmbito da investigação criminal quer ao nível da prevenção de ameaças graves a segurança interna", salientou o secretário-geral do SSI, Antero Luís.
O juiz desembargador sublinhou que esta "importante ferramenta de trabalho é um instrumento poderoso para o exercício do dever de cooperação a que estão obrigados os órgãos de polícia criminal e demais autoridades judiciárias".
Para destacar a importância dessa cooperação, Passos Coelho lembrou a "não comunicação" entre o FBI e a CIA como uma das "vulnerabilidades" do aparelho de segurança dos EUA, a propósito dos atentados de 11 de Setembro de 2001.
O primeiro-ministro lembrou que "em Portugal, apesar de muito esforço e de inegáveis sucessos (...), a reserva da informação obtida por cada um dos organismos e a competição entre estes tende ainda a ser a norma vigente", acrescentando que "o nosso sistema tem zonas de vazio, tem zonas de sobreposição e tem, também, zonas de desarticulação". Situações essas que se procura agora "ultrapassar e vencer" com a PIIC.
Esta plataforma está prevista na lei de segurança interna desde 2008 e custou cerca de 2,5 milhões de euros. Deste valor, dois milhões foram financiados pela comissão europeia ao abrigo do programa "Prevenir para Combate a Criminalidade", uma verba conseguida ainda pelo anterior secretário-geral do SSI, Mário Mendes. A PUC foi desenvolvida tecnicamente por um consórcio constituído pela PT e pela Critical software.
Diário de Notícias, 05-02-2013
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