MP de Lisboa quer acelerar resolução dos processos

PEDRO SALES DIAS 

Público - 11/02/2013 - 00:00

Procuradoria, que destaca a importância dos processos sumários, quer diminuir pendências para apenas 30%

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) pretende que, em 2013, mais de metade dos casos sejam finalizados através do recurso às formas de processos simplificados. Num documento-síntese com as orientações para 2013, aquela procuradoria sublinha a vontade de "finalizar 60% de casos participados e indiciados com recurso a formas processuais simplificadas". Em causa está o recurso a formas de processo como a "suspensão provisória do processo em processo sumário, o julgamento em processo sumário, o arquivamento com dispensa de pena, a suspensão provisória do processo em inquérito, o requerimento em processo sumaríssimo e o processo abreviado", explica o mesmo documento. Estas formas processuais são uma maneira de acelerar a resolução dos processos e diminuir a pendência.

A PDGL, liderada pela magistrada Francisca Van Dunem desde 2006, quer ainda garantir uma meta para a pendência de processos, assegurando que "a razão entre os inquéritos entrados no ano anterior e os pendentes se situa em 30%". Noutro ponto do documento, a PGDL destaca ainda a importância de "eliminar os atrasos nos despachos dos magistrados, assegurando a inexistência de inquéritos sem despacho por tempo superior a um mês".

O documento, que traça metas para a área da justiça criminal, cível e laboral, destaca também a importância, para este ano, da criação da "rede de magistrados na área da violência doméstica". Neste sentido, a rede permitirá "avaliar o funcionamento e potencialidades das parcerias locais, identificar respostas comuns na investigação - designadamente face à necessidade de enquadrar a intervenção dos órgãos de polícia criminal - e em julgamento, incrementar a utilização de recursos como a tele-assistência e o programa para agressores, avaliar a aplicação (...) da indemnização à vítima, no processo ou em antecipação; analisar a temática dos Planos de Segurança à Vítima".