Juízes têm
defendido Tribunal de Sintra RUI GAUDÊNCIO
As advogadas
de Liliana Melo, a mulher a quem o Tribunal de Sintra mandou retirar sete dos
seus dez filhos, tendo em vista a futura adopção, emitiram um comunicado no
qual criticam vários magistrados que têm prestado declarações sobre o assunto —
desde logo, a presidente do Tribunal de Sintra, Rosa Vasconcelos. Isto porque o
caso ainda não transitou em julgado, estando o Tribunal Constitucional a
analisar um recurso sobre o mesmo.
As advogadas
sustentam que os magistrados não podem "comentar o referido caso" e
estranham que não se esteja a cumprir "o escrupuloso cumprimento do dever
de reserva", tanto mais "que se trata de um processo de natureza
confidencial".
"Confrontadas
com as recentes intervenções de magistrados e suas associações representativas
(...), designadamente as declarações da senhora presidente do Tribunal de
Sintra, Dr.ª Rosa Vasconcelos, da representante da associação sindical dos
magistrados, Dr.ª Maria José Costeira, e do próprio Conselho Superior de
Magistratura, amplamente divulgadas nos meios da comunicação social, as quais
opinam, todas no mesmo sentido, sobre este caso que se encontra pendente a
aguardar decisão judicial, sentem as advogadas signatárias a imperiosa
necessidade de manifestar o seu protesto", lê-se no comunicado divulgado
no sábado à noite e assinado por Paula Penha Gonçalves e Maria Clotilde
Almeida, que representam Liliana Melo.
Esperam, por
fim, que não haja perturbação "da serenidade da Justiça, cabendo a esta
reparar eventuais erros judiciários que enfermem o referido processo".
O caso de
Liliana, uma mulher de 34 anos, a quem os filhos já foram retirados em Junho,
tem sido polémico sobretudo porque do acordo de protecção das crianças
estabelecido com a família, e que esta deveria ter cumprido para que os filhos
não lhe fossem retirados, faz parte uma medida que previa que a mãe se
inscrevesse num hospital para laqueação das trompas.
Esta semana,
o Conselho Superior de Magistratura (CSM), a Associação Sindical dos Juízes
Portugueses e a presidente do Tribunal de Sintra vieram a público contestar a
ideia de que as crianças tivesse sido retiradas à mãe por não cumprimento da
medida de laqueação.
O CSM emitiu um comunicado onde diz que a decisão do Tribunal de
Sintra "funda-se unicamente na existência de perigo concreto e objectivo
para os menores, quanto à satisfação das suas necessidades básicas de protecção
e de cuidados básicos relativos à sua saúde e segurança".
Pedro Pestana
Bastos, um dos membros deste órgão, estranhou, entretanto, o comunicado do CSM
porque diz que este não foi discutido nem dado a conhecer a todos os
membros do conselho antes
de ser tornado público.
Liliana é
muçulmana, nasceu em Cabo Verde e vive há 20 anos em Portugal. O tribunal
decidiu que duas filhas menores podiam continuar consigo.
Público, 26-01-2013
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