Luís
Montenegro e Nuno Magalhães admitem procurar o apoio de PCP, BE e Verdes para
encontrar alternativa ao candidato do PS (Foto: Rui Gaudêncio)
O PS garante que o seu candidato pode concorrer ao
Constitucional, mas não exclui apresentar nome alternativo, já que o processo
regressou à estaca zero. O dossier está nas mãos da presidente do Parlamento.
Perante
um braço-de-ferro com o PS, as bancadas do PSD e do CDS esperam que seja a presidente
da Assembleia da República (AR) a passar um cartão vermelho à candidatura
socialista de Conde Rodrigues a juiz do Tribunal Constitucional (TC). É essa a
expectativa da maioria, depois de pedir ontem que Assunção Esteves exerça a sua
"magistratura de influência" para encontrar uma "solução
consensual".
PSD e CDS devolvem o dossier à presidente do Parlamento, que tinha tentado dar tempo e margem para os partidos se entenderem. Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de Assunção Esteves não quis comentar o pedido da maioria.
A presidente da AR ainda não se pronunciou publicamente sobre se tem dúvidas jurídicas em torno da qualidade de juiz de Conde Rodrigues, mas adiou na semana passada a eleição para o TC com o argumento de que se encontrava a verificar os requisitos de admissibilidade dos candidatos. Há dois dias, Assunção Esteves sublinhou aos jornalistas a necessidade de "as candidaturas observarem os requisitos formais que as eleições pedem". Uma delas é haver dois juízes de carreira para completar a quota de magistrados. No mesmo dia, pediu aos partidos que juntassem os três nomes propostos (além de Conde Rodrigues, Fátima Mata Mouros, pelo CDS, e Maria José Mesquita Rangel, pelo PSD) numa lista única e não em propostas separadas, o que obrigava a novas assinaturas dos deputados dos três partidos. E foi aí que publicamente o PSD começou a levantar dúvidas sobre se Conde Rodrigues é juiz.
O ex-secretário de Estado da Justiça está de licença de longa duração desde Julho do ano passado, o que para os sociais-democratas o desqualifica como candidato. A argumentos jurídicos, o PS respondeu com outros do mesmo teor: o líder da bancada socialista apresentou uma certidão do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que atestam que Conde Rodrigues foi nomeado como juiz definitivo entre Janeiro 2004 e Março de 2005. Documento que não convence o PSD. "Se o PS e o candidato não tivessem dúvidas sobre a qualidade [de juiz], não seria necessário que o candidato pedisse que fosse reconhecida essa qualidade pelo tribunal", afirmou o líder da bancada do PSD, referindo-se ao requerimento que Conde Rodrigues entregou a pedir a suspensão da licença sem vencimento. Depois retirou o pedido, uma vez que só pode obter essa suspensão após um ano de vigência da licença.
No plano político, o caso está a fazer mossa entre os socialistas e a maioria. Carlos Zorrinho acusou ontem o PSD de "não ter palavra" e de ter "quebrado a confiança" na vida parlamentar ao interromper o processo eleitoral. Para o socialista, o processo está agora na "base zero" e faz com que todas as candidaturas sejam agora "letra morta". Apesar de assegurar que o PS considera que Conde Rodrigues é juiz, Zorrinho disse ser "prematuro" dizer se pode vir a apresentar um nome alternativo. "Antes disso ainda vamos ter de clarificar por que razão o PSD interrompeu este processo e se há condições de confiança para fazer outro acordo com o PSD. Como líder parlamentar do PS, não sondarei mais ninguém para poder integrar uma lista se sujeitar essa pessoa àquilo que o dr. Conde Rodrigues foi sujeito, em que por factores subjectivos a sua candidatura foi interrompida."
Em resposta a esta posição, Luís Montenegro lamentou e repudiou os termos em que Zorrinho se dirigiu às bancadas da maioria. Numa conferência de imprensa conjunta com o CDS, Montenegro deixou em aberto a possibilidade de tentar obter o apoio do PCP, BE e PEV e deixar o PS de lado. "Nós estamos disponíveis para convencer todos os deputados, sabendo de antemão que temos que convencer dois terços."
PSD e CDS devolvem o dossier à presidente do Parlamento, que tinha tentado dar tempo e margem para os partidos se entenderem. Contactado pelo PÚBLICO, o gabinete de Assunção Esteves não quis comentar o pedido da maioria.
A presidente da AR ainda não se pronunciou publicamente sobre se tem dúvidas jurídicas em torno da qualidade de juiz de Conde Rodrigues, mas adiou na semana passada a eleição para o TC com o argumento de que se encontrava a verificar os requisitos de admissibilidade dos candidatos. Há dois dias, Assunção Esteves sublinhou aos jornalistas a necessidade de "as candidaturas observarem os requisitos formais que as eleições pedem". Uma delas é haver dois juízes de carreira para completar a quota de magistrados. No mesmo dia, pediu aos partidos que juntassem os três nomes propostos (além de Conde Rodrigues, Fátima Mata Mouros, pelo CDS, e Maria José Mesquita Rangel, pelo PSD) numa lista única e não em propostas separadas, o que obrigava a novas assinaturas dos deputados dos três partidos. E foi aí que publicamente o PSD começou a levantar dúvidas sobre se Conde Rodrigues é juiz.
O ex-secretário de Estado da Justiça está de licença de longa duração desde Julho do ano passado, o que para os sociais-democratas o desqualifica como candidato. A argumentos jurídicos, o PS respondeu com outros do mesmo teor: o líder da bancada socialista apresentou uma certidão do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais que atestam que Conde Rodrigues foi nomeado como juiz definitivo entre Janeiro 2004 e Março de 2005. Documento que não convence o PSD. "Se o PS e o candidato não tivessem dúvidas sobre a qualidade [de juiz], não seria necessário que o candidato pedisse que fosse reconhecida essa qualidade pelo tribunal", afirmou o líder da bancada do PSD, referindo-se ao requerimento que Conde Rodrigues entregou a pedir a suspensão da licença sem vencimento. Depois retirou o pedido, uma vez que só pode obter essa suspensão após um ano de vigência da licença.
No plano político, o caso está a fazer mossa entre os socialistas e a maioria. Carlos Zorrinho acusou ontem o PSD de "não ter palavra" e de ter "quebrado a confiança" na vida parlamentar ao interromper o processo eleitoral. Para o socialista, o processo está agora na "base zero" e faz com que todas as candidaturas sejam agora "letra morta". Apesar de assegurar que o PS considera que Conde Rodrigues é juiz, Zorrinho disse ser "prematuro" dizer se pode vir a apresentar um nome alternativo. "Antes disso ainda vamos ter de clarificar por que razão o PSD interrompeu este processo e se há condições de confiança para fazer outro acordo com o PSD. Como líder parlamentar do PS, não sondarei mais ninguém para poder integrar uma lista se sujeitar essa pessoa àquilo que o dr. Conde Rodrigues foi sujeito, em que por factores subjectivos a sua candidatura foi interrompida."
Em resposta a esta posição, Luís Montenegro lamentou e repudiou os termos em que Zorrinho se dirigiu às bancadas da maioria. Numa conferência de imprensa conjunta com o CDS, Montenegro deixou em aberto a possibilidade de tentar obter o apoio do PCP, BE e PEV e deixar o PS de lado. "Nós estamos disponíveis para convencer todos os deputados, sabendo de antemão que temos que convencer dois terços."
Mas o
nome de Conde Rodrigues é polémico na bancada do PSD pelos negócios que
despachou enquanto secretário de Estado da Justiça. Nem mesmo entre a bancada
socialista o nome de Conde Rodrigues é consensual. Entre os deputados do PS
existe quem admite sentir-se "desconfortável" com a proposta, reconhecendo
a insuficiência de estatuto para o ex-secretário de Estado concorrer a um lugar
no TC. Sem o quererem assumir publicamente – invocaram o facto dos candidatos
não terem ainda sido ouvidos no Parlamento – há quem afirme ao PÚBLICO que não
votará favoravelmente o nome proposto pelo seu próprio partido.Desde que a
lista foi anunciada, o tema não foi debatido nas habitualmente polémicas
reuniões da bancada.
Sofia Rodrigues com Nuno Sá Lourenço
Público de 28-4-2012
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