“Mapa judiciário será um caos no interior do Porto”
A delegação da Ordem dos Advogados do Marco de Canaveses alertou
esta sexta-feira que a justiça no interior do Porto ficará "um caos"
se for implementada a reorganização do mapa judiciário proposta pelo Governo.
"Levar por
diante a reforma nos moldes que aí estão pensados vai trazer o caos à justiça,
alastrando a todos os tribunais que ficarão ligados às instâncias centrais de
Amarante e Penafiel", defendeu Germana Sanhudo.
A presidente da delegação da Ordem dos Advogados no Marco de
Canaveses falava hoje numa conferência de imprensa promovida pela autarquia
local, na qual foi anunciado o envio de uma carta à ministra da Justiça. Os
advogados e a edilidade opõem-se à perda de competências do tribunal local no
âmbito da proposta de reforma do Ministério da Justiça.
Germana Sanhudo adiantou que o modelo previsto determinará que
mais de metade dos processos dos tribunais do Marco de Canaveses, Baião,
Lousada, Felgueiras, Paços de Ferreira e Paredes transitarão para as Instâncias
Centrais de Penafiel e Amarante. A proposta da tutela prevê que, no âmbito do
novo mapa judiciário, haja um Tribunal Judicial no distrito do Porto, que se
desdobrará em instâncias centrais e locais.
No Vale do Sousa e Baixo Tâmega, vão ser criadas instâncias
centrais em Amarante e Penafiel, cada uma organizada em secções de competência
especializada, às quais vão ser confiados os processos de maior valor.
Nas demais comarcas ficarão apenas as instâncias locais dotadas,
na maioria dos casos, de secções de competência genérica. Segundo a
representante da Ordem dos Advogados, estas instâncias locais deterão apenas
competências para os processos de pequena e média instância criminal e cível.
Germana Sanhudo não compreende por que
razão o tribunal do Marco de Canaveses vê diminuídas as suas competências,
lembrando que apresenta um volume de pendências semelhante aos de Penafiel e
Amarante.
A advogada diz concordar com as vantagens da concentração, mas
defende que as secções de competência especializada deviam ser distribuídas
pelas diferentes comarcas da região, em vez de as limitar a Penafiel e Amarante.
"Nem Penafiel nem Amarante têm capacidade para receber o
modelo previsto", observou, aludindo à insuficiência de espaço dos
respectivos tribunais.
"Este diploma, no tocante à nossa região, complica o sistema
judicial, aumentando os custos e criando dificuldades aos cidadãos",
acrescentou a jurista.
O presidente da câmara, Manuel Moreira (PSD), afirmou estar
solidário com a posição dos advogados, dizendo não compreender a razão pela
qual a comarca do seu concelho vai ser "ensanduichada entre Amarante e
Penafiel".
Lembrando a dimensão e o crescimento do seu concelho, o autarca
defende que esta reforma tem de ser feita com "bom senso e
equilíbrio", porque, insistiu, "só assim pode ser funcional e
útil" aos cidadãos do interior do Porto.
Correio da Manhã 28-4-2012
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