REFORMA JUDICIAL «PRIMA PELA SIMPLICIDADE, PELA AGILIZAÇÃO E PELA RACIONALIDADE»

2012-01-31 às 16:36

«Quero deixar inequivocamente expresso que esta reforma [judiciária] não é uma agressão contra o poder local, os cidadãos ou a cidadania», afirmou a Ministra da Justiça na abertura do Ano Judicial, em Lisboa. Paula Teixeira da Cruz acrescentou que a reorganização da rede de tribunais «prima pela simplicidade, pela agilização e pela racionalidade», não sendo «uma imposição da troika».

Paula Teixeira da Cruz referiu que, no trabalho levado a cabo pelo Ministério da Justiça, se conseguiu «alterar substancialmente as medidas que constavam do Memorando relacionadas com a reforma do Processo Civil e com a estrutura dos tribunais», uma vez que estes dois temas não podiam ser dissociados.

Em relação às pessoas que trabalham neste sector, a Ministra da Justiça afirmou que a proposta é clara quando estipula que «urge definir as necessidades, separando aquilo que resulta do movimento normal de um tribunal, daquela que resulta de situações patológicas, relacionadas com processos pendentes em atraso».

Paula Teixeira da Cruz recordou que, para responder às necessidades normais dos tribunais de primeira instância, e de acordo com a nova organização judiciária, serão necessários cerca de 1 000 magistrados judiciais, 1 200 magistrados do Ministério Público e 7 000 oficiais de Justiça. «Não se trata de dispensar ninguém», afirmou a Ministra, referindo ainda que a nova organização proposta aumenta a mobilidade na afectação de recursos.

«Naturalmente que a adesão da troika ao novo paradigma do mapa judiciário que lhe foi apresentado pelo Ministério da Justiça implicava a reponderação dos seus prazos de implementação e da redefinição das medidas do compromisso assumido por Portugal», afirmou Paula Teixeira da Cruz.

 Discurso da Ministra da Justiça na sessão solene de abertura do Ano JudicialTipo: PDF, Peso: 313,78Kb