Há
mais sete processos em investigação. Casos acusados avançam para julgamento
abreviado. O primeiro será em maio
Um mês após o protesto, MP acelera acusações
Primeiro arguido terá atirado pedras e garrafas à polícia.
Já há dez processos
Depois das pedradas dos manifestantes e das bastonadas da polícia, a violência que rebentou na manifestação de 14 de novembro em frente à Assembleia da República, vai chegar ao mundo da Justiça e dos tribunais. Trinta dias chegaram para o Ministério Público ter concluídas três acusações.
O primeiro manifestante a ter o nome num despacho judicial é L. Silva, detido no dia da manifestação, acusado de um crime de resistência e coação sobre funcionário, punível com cinco anos de prisão.
O manifestante, que segundo a acusação tinha a cara tapada, usava um capuz preto e vestia um casaco verde a dizer R9, terá arrancado pedras da calçada, que atirou contra a polícia, apanhou garrafas do chão que também terão voado na direção dos agentes da PSP e terá ainda atirado outros objetos.
A acusação não esclarece se o arguido feriu algum polícia e apresenta como prova imagens retiradas da televisão ou do You- Tube e o testemunho de dois agentes da PSP que participaram na operação.
"Não respondeu à minha carta e ainda não falei com ele; como é que hei de preparar e apresentar uma defesa conveniente?", pergunta o advogado Pedro Maia de Oliveira, indicado para a defesa do arguido. "É a vida de um advogado oficioso." O Expresso não conseguiu contactar o arguido L. Silva para ouvir a sua versão dos factos.
De acordo com uma fonte judicial, o DIAP de Lisboa já tem indícios suficientes para instaurar dez processos. Dois são participações de particulares, que se queixaram de agressões cometidas por desconhecidos. Noutro caso, o queixoso é um bombeiro que diz ter sido agredido pela polícia sem qualquer motivo.
Sete dos dez processos, porém, resultam de alegadas agressões à polícia ou participação em motim — como é o caso de L. Silva.
Desses, segundo fonte judicial, cinco encontram-se numa espécie de vaivém judicial. Foram apresentados no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (TPICL) no dia seguinte à manifestação, mas os arguidos recusaram o julgamento sumário. Os cinco casos voltaram então ao DIAP, que concluiu a acusação em três deles em menos de um mês, por crimes de resistência, coação sobre funcionário e desobediência.
Os três processos foram enviados de novo ao TPICL, desta vez para serem apreciados em julgamento abreviado. Num dos casos, a primeira sessão está marcada para 21 de maio. O DIAP tem os outros dois processos para analisar.
"Perseguição política"
Há mais de 20 pessoas indiciadas pelas agressões à polícia ou pelo motim e uma delas, Paula Montez, ativista, explicou por e-mail ao Expresso que não atirou qualquer pedra e diz estar a ser "vítima de uma orquestração da polícia, que visa lançar uma perseguição política a pessoas que eles consideram mais ativas na contestação".
No próprio dia da manifestação, várias pessoas detidas no Cais do Sodré e levadas para as esquadras da PSP do Calvário e de Monsanto queixaram-se de terem sido agredidas verbalmente, de tratamento humilhante e de terem sido impedidas de contactar familiares e advogados. Houve queixas ao provedor de Justiça e o advogado Garcia Pereira fez uma participação à polícia e à PGR.
Margarida Blasco, a juíza que dirige a Inspeção Geral da Administração Interna, considerou a carga policial sobre os manifestantes "proporcional", mas ordenou que se investigasse a posterior ação da polícia. O Expresso sabe que há polícias que já foram ouvidos, mas o inquérito está longe do fim.
O advogado Vasco Marques Correia, presidente da Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e defensor de um dos detidos na noite da manifestação, relatou por escrito ao Ministério da Administração Interna vários casos em que considera ter terem existido maus tratos por parte de elementos da PSP.
No dia da manifestação, foram detidas nove pessoas, suspeitas de agressões a polícias. Outras 21 foram detidas para identificação e libertadas sem qualquer acusação. As pedradas atiradas por manifestantes e a carga policial que se seguiu, à entrada da Assembleia da República, provocaram 48 feridos, entre os quais 21 polícias. Um manifestante é o primeiro a enfrentar a Justiça.
RUI GUSTAVO e RICARDO MARQUES
Um mês após o protesto, MP acelera acusações
Primeiro arguido terá atirado pedras e garrafas à polícia.
Já há dez processos
Depois das pedradas dos manifestantes e das bastonadas da polícia, a violência que rebentou na manifestação de 14 de novembro em frente à Assembleia da República, vai chegar ao mundo da Justiça e dos tribunais. Trinta dias chegaram para o Ministério Público ter concluídas três acusações.
O primeiro manifestante a ter o nome num despacho judicial é L. Silva, detido no dia da manifestação, acusado de um crime de resistência e coação sobre funcionário, punível com cinco anos de prisão.
O manifestante, que segundo a acusação tinha a cara tapada, usava um capuz preto e vestia um casaco verde a dizer R9, terá arrancado pedras da calçada, que atirou contra a polícia, apanhou garrafas do chão que também terão voado na direção dos agentes da PSP e terá ainda atirado outros objetos.
A acusação não esclarece se o arguido feriu algum polícia e apresenta como prova imagens retiradas da televisão ou do You- Tube e o testemunho de dois agentes da PSP que participaram na operação.
"Não respondeu à minha carta e ainda não falei com ele; como é que hei de preparar e apresentar uma defesa conveniente?", pergunta o advogado Pedro Maia de Oliveira, indicado para a defesa do arguido. "É a vida de um advogado oficioso." O Expresso não conseguiu contactar o arguido L. Silva para ouvir a sua versão dos factos.
De acordo com uma fonte judicial, o DIAP de Lisboa já tem indícios suficientes para instaurar dez processos. Dois são participações de particulares, que se queixaram de agressões cometidas por desconhecidos. Noutro caso, o queixoso é um bombeiro que diz ter sido agredido pela polícia sem qualquer motivo.
Sete dos dez processos, porém, resultam de alegadas agressões à polícia ou participação em motim — como é o caso de L. Silva.
Desses, segundo fonte judicial, cinco encontram-se numa espécie de vaivém judicial. Foram apresentados no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa (TPICL) no dia seguinte à manifestação, mas os arguidos recusaram o julgamento sumário. Os cinco casos voltaram então ao DIAP, que concluiu a acusação em três deles em menos de um mês, por crimes de resistência, coação sobre funcionário e desobediência.
Os três processos foram enviados de novo ao TPICL, desta vez para serem apreciados em julgamento abreviado. Num dos casos, a primeira sessão está marcada para 21 de maio. O DIAP tem os outros dois processos para analisar.
"Perseguição política"
Há mais de 20 pessoas indiciadas pelas agressões à polícia ou pelo motim e uma delas, Paula Montez, ativista, explicou por e-mail ao Expresso que não atirou qualquer pedra e diz estar a ser "vítima de uma orquestração da polícia, que visa lançar uma perseguição política a pessoas que eles consideram mais ativas na contestação".
No próprio dia da manifestação, várias pessoas detidas no Cais do Sodré e levadas para as esquadras da PSP do Calvário e de Monsanto queixaram-se de terem sido agredidas verbalmente, de tratamento humilhante e de terem sido impedidas de contactar familiares e advogados. Houve queixas ao provedor de Justiça e o advogado Garcia Pereira fez uma participação à polícia e à PGR.
Margarida Blasco, a juíza que dirige a Inspeção Geral da Administração Interna, considerou a carga policial sobre os manifestantes "proporcional", mas ordenou que se investigasse a posterior ação da polícia. O Expresso sabe que há polícias que já foram ouvidos, mas o inquérito está longe do fim.
O advogado Vasco Marques Correia, presidente da Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados e defensor de um dos detidos na noite da manifestação, relatou por escrito ao Ministério da Administração Interna vários casos em que considera ter terem existido maus tratos por parte de elementos da PSP.
No dia da manifestação, foram detidas nove pessoas, suspeitas de agressões a polícias. Outras 21 foram detidas para identificação e libertadas sem qualquer acusação. As pedradas atiradas por manifestantes e a carga policial que se seguiu, à entrada da Assembleia da República, provocaram 48 feridos, entre os quais 21 polícias. Um manifestante é o primeiro a enfrentar a Justiça.
RUI GUSTAVO e RICARDO MARQUES
Expresso,
22-12-2012
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