Comissária europeia alerta para lóbis na justiça
Viviane Reding declara-se apoiante de Teixeira da Cruz. E
quer Durão para mais um mandato em Bruxelas
"Portugal está num nível em que precisa de resolver os problemas e não procurar a perfeição absoluta" do seu sistema de justiça. Para isso é indispensável que os diferentes atores deste sector "ajudem a avançar e não sejam um travão" às reformas promovidas por "um Governo muito disponível e uma ministra muito capaz".
Palavra de comissária europeia.
Os comissários europeus costumam pautar a sua ação pelo recato e por um respeito quase religioso do politicamente correto, sobretudo quando chega a hora de comentar a situação nos diferentes países da União. Mas Viviane Reding, 6l anos, a luxemburguesa responsável pela pasta da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania na equipa de Durão Barroso, tem fugido a esta regra em várias ocasiões. E não parece muito preocupada com a eventual repercussão das suas palavras quando questionada sobre o que está a ser feito em Portugal num domínio particularmente sensível e que também está abrangido pelo memorando de entendimento.
Em entrevista ao Expresso, a vice-presidente de Durão tece rasgados elogios ao trabalho de Paula Teixeira da Cruz e recomenda aos habitualmente críticos lóbis do sector que, em nome do "desenvolvimento de Portugal", deixem as suas objeções para outra altura, pois primeiro é preciso fazer e depois preocupar-se com os pormenores: "No fim, estas reformas podem não ser perfeitas em relação a um ou outro elemento, mas isso não é importante. Façam-nas! Façam
o sistema judicial funcionar, para que possa resolver os problemas. E quando isso estiver feito, então poderão afinar aqui e ali."
Para Reding, a justiça tem um contributo a dar para ajudar o país a superar a crise, pois "não se pode reconstruir uma economia forte, se não se tiver um sistema de justiça adequado."
Os problemas a resolver estão claramente identificados no memorando e para Reding a execução dos mesmos está a correr melhor do que o esperado. E dá como exemplo a lei sobre insolvências que, "em vez de empurrar empresas em dificuldades para a insolvência, tenta ajudá-las a sobreviver" e que "foi uma inspiração" para o que está a ser feito neste domínio ao nível europeu.
E, como não podia deixar de ser, a lentidão da justiça nacional também não escapa ao radar de Bruxelas: "Justiça atrasada é justiça negada e não há confiança na justiça se não se consegue obter justiça num prazo razoável." E aqui a ex-jornalista enaltece o trabalho do Ministério da Justiça na criação de uma task force de juizes para lidar com questões fiscais e na criação de tribunais especiais para casos de concorrência e de propriedade intelectual, elementos essenciais para resolver a acumulação de processos "que está a dificultar o desenvolvimento da indústria em Portugal."
Reding confirmou ainda que a Comissão Europeia tenciona apresentar "nos próximos meses" propostas legislativas para fazer face ao fenómeno das novas substâncias psicoativas, reconhecendo que o atual arsenal de leis "é um instrumento muito pesado", incapaz de lidar adequadamente com "a velocidade a que estas novas substâncias são inventadas." A comissária promete uma legislação "mais forte", mas sobretudo mais ágil: "prevejo até a possibilidade de impor medidas temporárias para retirar imediatamente essas substâncias do mercado."
Barroso mais cinco anos
Numa altura em que cumpre o terceiro mandato no executivo comunitário, o nome desta democrata-cristã tem sido ventilado como uma das possibilidades para suceder a Durão Barroso, quando este terminar o atual mandato, em 2014. Reding evita responder à questão, disserta sobre o futuro da construção europeia e o seu "sonho" — a criação dos Estados Unidos da Europa. "Temos um presidente muito bom, que é mais novo do que eu e ainda tem uma longa vida política pela frente", diz na única ocasião em que a postura hirta que mantém dá lugar a uma gargalhada. Perante a constatação de que a sua resposta não representou um "não", atira a batata quente para Barroso: "Seria uma boa ideia se o José Manuel continuasse como presidente e se ele me quiser como sua primeira vice-presidente, também continuarei." E se o José Manuel estiver a pensar em mudar de ares para Nova Iorque? "Ele ainda não me disse que gostava de ir embora."
Daniel do Rosário correspondente em Bruxelas
"Portugal está num nível em que precisa de resolver os problemas e não procurar a perfeição absoluta" do seu sistema de justiça. Para isso é indispensável que os diferentes atores deste sector "ajudem a avançar e não sejam um travão" às reformas promovidas por "um Governo muito disponível e uma ministra muito capaz".
Palavra de comissária europeia.
Os comissários europeus costumam pautar a sua ação pelo recato e por um respeito quase religioso do politicamente correto, sobretudo quando chega a hora de comentar a situação nos diferentes países da União. Mas Viviane Reding, 6l anos, a luxemburguesa responsável pela pasta da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania na equipa de Durão Barroso, tem fugido a esta regra em várias ocasiões. E não parece muito preocupada com a eventual repercussão das suas palavras quando questionada sobre o que está a ser feito em Portugal num domínio particularmente sensível e que também está abrangido pelo memorando de entendimento.
Em entrevista ao Expresso, a vice-presidente de Durão tece rasgados elogios ao trabalho de Paula Teixeira da Cruz e recomenda aos habitualmente críticos lóbis do sector que, em nome do "desenvolvimento de Portugal", deixem as suas objeções para outra altura, pois primeiro é preciso fazer e depois preocupar-se com os pormenores: "No fim, estas reformas podem não ser perfeitas em relação a um ou outro elemento, mas isso não é importante. Façam-nas! Façam
o sistema judicial funcionar, para que possa resolver os problemas. E quando isso estiver feito, então poderão afinar aqui e ali."
Para Reding, a justiça tem um contributo a dar para ajudar o país a superar a crise, pois "não se pode reconstruir uma economia forte, se não se tiver um sistema de justiça adequado."
Os problemas a resolver estão claramente identificados no memorando e para Reding a execução dos mesmos está a correr melhor do que o esperado. E dá como exemplo a lei sobre insolvências que, "em vez de empurrar empresas em dificuldades para a insolvência, tenta ajudá-las a sobreviver" e que "foi uma inspiração" para o que está a ser feito neste domínio ao nível europeu.
E, como não podia deixar de ser, a lentidão da justiça nacional também não escapa ao radar de Bruxelas: "Justiça atrasada é justiça negada e não há confiança na justiça se não se consegue obter justiça num prazo razoável." E aqui a ex-jornalista enaltece o trabalho do Ministério da Justiça na criação de uma task force de juizes para lidar com questões fiscais e na criação de tribunais especiais para casos de concorrência e de propriedade intelectual, elementos essenciais para resolver a acumulação de processos "que está a dificultar o desenvolvimento da indústria em Portugal."
Reding confirmou ainda que a Comissão Europeia tenciona apresentar "nos próximos meses" propostas legislativas para fazer face ao fenómeno das novas substâncias psicoativas, reconhecendo que o atual arsenal de leis "é um instrumento muito pesado", incapaz de lidar adequadamente com "a velocidade a que estas novas substâncias são inventadas." A comissária promete uma legislação "mais forte", mas sobretudo mais ágil: "prevejo até a possibilidade de impor medidas temporárias para retirar imediatamente essas substâncias do mercado."
Barroso mais cinco anos
Numa altura em que cumpre o terceiro mandato no executivo comunitário, o nome desta democrata-cristã tem sido ventilado como uma das possibilidades para suceder a Durão Barroso, quando este terminar o atual mandato, em 2014. Reding evita responder à questão, disserta sobre o futuro da construção europeia e o seu "sonho" — a criação dos Estados Unidos da Europa. "Temos um presidente muito bom, que é mais novo do que eu e ainda tem uma longa vida política pela frente", diz na única ocasião em que a postura hirta que mantém dá lugar a uma gargalhada. Perante a constatação de que a sua resposta não representou um "não", atira a batata quente para Barroso: "Seria uma boa ideia se o José Manuel continuasse como presidente e se ele me quiser como sua primeira vice-presidente, também continuarei." E se o José Manuel estiver a pensar em mudar de ares para Nova Iorque? "Ele ainda não me disse que gostava de ir embora."
Daniel do Rosário correspondente em Bruxelas
Expresso, 22-12-2012
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