Na boca dos
permanentemente empenhados em descredibilizar o sistema judicial, está a
ressurgir o argumento de que em Portugal, por culpa dos juízes, há excessivas
condenações em penas de prisão e demasiados presos preventivos, por comparação
com outros países da Europa ocidental. Falacioso e falso.
Por:Rui Cardoso,
Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Argumento falacioso porque as medidas de coacção e as penas são
determinadas de acordo com os critérios legais, a gravidade dos crimes
praticados (recorde-se o grande aumento de criminalidade violenta após 2007) e
a culpa dos seus autores, nunca para subir ou baixar estatísticas; só caso a
caso é que é possível determinar se uma decisão foi correcta ou incorrecta, e
isso cabe aos tribunais superiores. A mera menção a estatísticas é, pois,
irrelevante. Ainda assim, argumento falso: segundo os dados mais recentes do
International Centre for Prison Studies, do King’s College London, facilmente
consultáveis on-line, a percentagem de presos preventivos (em relação ao número
total de presos) existente em Portugal é das melhores da Europa ocidental e o
ratio de presos/população está pouco acima da média.
Correio da Manhã, 24-12-2012
Sem comentários:
Enviar um comentário