Primeiro julgamento dos submarinos começa hoje

O julgamento do caso das contrapartidas resultantes da compra pelo Estado português de dois submarinos alemães ao German Submarine Consortium (GSC) começa hoje nas Varas Criminais de Lisboa, após vários adiamentos.

06:35 - 19 de Novembro de 2012 | Por Lusa

O julgamento, em que são arguidos três administradores da empresa multinacional Man Ferrostal e sete empresários portugueses, sofreu vários adiamentos desde o início de 2012, motivado por alterações no colectivo de juízes. Recentemente Judite Fonseca foi designada para presidir ao julgamento.

O processo - atingido pela morosidade depois de, em Janeiro de 2011, o juiz de instrução Carlos Alexandre ter ordenado o julgamento de 10 arguidos - tem 40 volumes e mais de 100 apensos.

Horst Weretecki, que foi vice-presidente da multinacional Man Ferrostaal, Antje Malinowski, sua subalterna, e Winfried Hotten, anterior responsável da empresa, são os arguidos alemães.

José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros são os sete empresários portugueses ligados à ACECIA, um grupo de empresas de componentes para a indústria automóvel.

Na fase de instrução, o juiz Carlos Alexandre validou a acusação do Ministério Público (MP), apesar de a defesa dos arguidos ter pedido a sua anulação, alegando, entre outros motivos, a falta de isenção da peritagem feita pela empresa INTELI.

Em causa esteve o relacionamento amoroso entre o presidente da INTELI, Rui Felizardo, e Carla dias, magistrada do Ministério Público que assessorou a investigação no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Segundo o MP, todos os arguidos "actuaram previamente acordados, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei".

O Estado português contratualizou com o consórcio alemão GSC (de que faz parte a Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.

O DCIAP continua a investigar o processo principal relacionado com a compra dos dois submarinos, naquela que tem sido uma das investigações mais lentas da justiça portuguesa, tendo recentemente dito que iriam ser feitas novas diligências para as quais pediram a colaboração do antigo ministro da Defesa, Paulo Portas, e do actual, Aguiar Branco.