O antigo ministro da Justiça, Laborinho Lúcio, revela em entrevista ao jornal i, publicada esta segunda-feira, que recebeu pelo menos duas chamadas para tentar influenciar processos, considera que os portugueses têm o direito de saber porque o caso Freeport esteve parado quatro anos, e defende que “uma reforma na Justiça bem sucedida” tem de ser “acompanhada de uma reforma na política”.
07:46 - 19 de Novembro de 2012 | Por Notícias Ao
Minuto
Em entrevista ao jornal i, a pretexto do
lançamento do livro ‘O Julgamento – Uma Narrativa Crítica da Justiça’, que
percorre as memórias de 40 anos dedicados à Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio,
recuou aos tempos em que na secretaria do tribunal se faziam apostas sobre a
pena que ia dar.
O antigo ministro da Justiça não vê “uma
reforma bem-sucedida na Justiça que não seja acompanhada de uma reforma na
política”, acrescentando que “era necessário rever a orgânica prevista para a
gestão de todo o sector da Justiça”.
Uma das mágoas que guarda desses tempos “é
ter assistido nestes 40 anos a uma evolução da nossa Justiça que deixou o
sistema muitíssimo aquém do que devia ser a qualidade da sua resposta”,
responsabilizando-se também por isso porque enquanto ministro não foi “capaz de
dar a volta” que gostaria que tivesse sido dada.
Defendendo que “é fundamental que quem tem
responsabilidade política não perca a noção de que os cidadãos não participam
se não tiverem segurança na fiabilidade da informação que lhes é dada”,
Laborinho Lúcio sublinha que “devemos dar informação ao cidadão sobre situações
reais dos processos”.
Nesse sentido, acrescenta, em relação ao
caso Freeport, “as pessoas têm o direito de saber porque é que um processo
esteve parado quatro anos”.
Questionado pelo i sobre se enquanto foi
ministro recebeu pressões, Laborinho Lúcio revela que recebeu “duas chamadas” a
influenciar decisões, mais “talvez uma meia dúzia” para “tentar obter
informações sobre um processo”, frisando que “foram muito poucas porque
rapidamente se verificou que não valia a pena”.
“A única decisão que tomei sobre a qual
tenho dúvidas é uma em que não sei se não condenei o réu também pela cunha”,
revela o antigo ministro que admite que há corrupção, “há em toda a parte” e
que “é um erro pensar que a corrupção se vai resolver só com a intervenção da
Justiça (…) é preciso trabalhar o sistema educativo, criar uma cultura
quotidiana anti-corrupção”.
Laborinho Lúcio termina esta entrevista ao
i garantindo que não queria “voltar a exercer funções institucionais” porque
neste momento tem “uma enorme liberdade”.
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