Ex-ministro da Justiça recebeu chamadas para influenciar processos

O antigo ministro da Justiça, Laborinho Lúcio, revela em entrevista ao jornal i, publicada esta segunda-feira, que recebeu pelo menos duas chamadas para tentar influenciar processos, considera que os portugueses têm o direito de saber porque o caso Freeport esteve parado quatro anos, e defende que “uma reforma na Justiça bem sucedida” tem de ser “acompanhada de uma reforma na política”.

07:46 - 19 de Novembro de 2012 | Por Notícias Ao Minuto

Em entrevista ao jornal i, a pretexto do lançamento do livro ‘O Julgamento – Uma Narrativa Crítica da Justiça’, que percorre as memórias de 40 anos dedicados à Justiça, Álvaro Laborinho Lúcio, recuou aos tempos em que na secretaria do tribunal se faziam apostas sobre a pena que ia dar.

O antigo ministro da Justiça não vê “uma reforma bem-sucedida na Justiça que não seja acompanhada de uma reforma na política”, acrescentando que “era necessário rever a orgânica prevista para a gestão de todo o sector da Justiça”.

Uma das mágoas que guarda desses tempos “é ter assistido nestes 40 anos a uma evolução da nossa Justiça que deixou o sistema muitíssimo aquém do que devia ser a qualidade da sua resposta”, responsabilizando-se também por isso porque enquanto ministro não foi “capaz de dar a volta” que gostaria que tivesse sido dada.

Defendendo que “é fundamental que quem tem responsabilidade política não perca a noção de que os cidadãos não participam se não tiverem segurança na fiabilidade da informação que lhes é dada”, Laborinho Lúcio sublinha que “devemos dar informação ao cidadão sobre situações reais dos processos”.

Nesse sentido, acrescenta, em relação ao caso Freeport, “as pessoas têm o direito de saber porque é que um processo esteve parado quatro anos”.

Questionado pelo i sobre se enquanto foi ministro recebeu pressões, Laborinho Lúcio revela que recebeu “duas chamadas” a influenciar decisões, mais “talvez uma meia dúzia” para “tentar obter informações sobre um processo”, frisando que “foram muito poucas porque rapidamente se verificou que não valia a pena”.

“A única decisão que tomei sobre a qual tenho dúvidas é uma em que não sei se não condenei o réu também pela cunha”, revela o antigo ministro que admite que há corrupção, “há em toda a parte” e que “é um erro pensar que a corrupção se vai resolver só com a intervenção da Justiça (…) é preciso trabalhar o sistema educativo, criar uma cultura quotidiana anti-corrupção”.

Laborinho Lúcio termina esta entrevista ao i garantindo que não queria “voltar a exercer funções institucionais” porque neste momento tem “uma enorme liberdade”.