quarta-feira, 28 de novembro de 2012

PR com mais folga para evitar TC


PR com mais folga para evitar TC
PARLAMENTO. SÓ BLOCO e O PEV exigiram ontem ao PR que suscitasse a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento
Cavaco Silva ‘saiu’ do debate de ontem do OE 2013 com mais margem para não suscitar a fiscalização preventiva da constitucionalidade da proposta A pressão parlamentar para que o faça, podendo ter grande força nos media, é numericamente mínima.
A verdade é que, ontem, nos discursos da sessão de encerramento do debate do OE 2013, só o Bloco e o PEV exigiram ao Presidente que recorresse ao escrutínio dos juízes constitucionais.
No resto da oposição – PS e PCP – o tema não mereceu referência, nos discursos da sessão de encerramento. À margem dos trabalhos, ambos os partidos falaram do assunto, interpelados por jornalistas. António José Seguro, secretário-geral do PS, manteve-se fiel ao discurso que já no ano passado fez nesta matéria (e que o levou então a não dar cobertura política aos deputados socialistas que suscitaram a intervenção do TC). “Não é segredo para ninguém que sempre defendi uma luta política contra este orçamento.” afirmou. Insistindo: “É no terreno político que continuarei a lutar contra este orçamento.” Tradução: não será no terreno judicial.
Apesar deste ‘não’ de Seguro, os mesmos deputados socialistas que avançaram no ano passado irão avançar este ano comum pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do OE 2013.
Já o PCP reserva a sua opinião para depois de o PR promulgar o diploma. Nessa altura dirá se alinha ou não com os deputados do BE (e alguns do PS) que querem recorrer de novo ao TC. Entretanto, como ontem disse António Filipe, “quem tem que decidir sobre essa matéria é o Presidente da República”, que “não deve fugir às suas responsabilidades”.
Depois, se verá – embora pareça que, desta vez, ao contrário do que aconteceu no ano passado, o PCP apoiará o recurso de deputados ao TC. “Não fugiremos à utilização de todos os mecanismos constitucionais que tenhamos ao nosso dispor para combater este orçamento”, afirmou o deputado do PCP.
Dentro de 20 dias o OE deverá chegar a Belém. Depois do diploma entrar em Belém, o PR tem oito dias para o enviar ao TC. J.P.H.
Diário Notícias, 28 Novembro 2012

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