PR com mais folga para evitar TC
PARLAMENTO. SÓ BLOCO e
O PEV exigiram ontem ao PR que suscitasse a fiscalização preventiva da
constitucionalidade do Orçamento
Cavaco Silva ‘saiu’ do
debate de ontem do OE 2013 com mais margem para não suscitar a fiscalização
preventiva da constitucionalidade da proposta A pressão parlamentar para que o
faça, podendo ter grande força nos media, é numericamente mínima.
A verdade é que, ontem,
nos discursos da sessão de encerramento do debate do OE 2013, só o Bloco e o
PEV exigiram ao Presidente que recorresse ao escrutínio dos juízes
constitucionais.
No resto da oposição –
PS e PCP – o tema não mereceu referência, nos discursos da sessão de
encerramento. À margem dos trabalhos, ambos os partidos falaram do assunto,
interpelados por jornalistas. António José Seguro, secretário-geral do PS,
manteve-se fiel ao discurso que já no ano passado fez nesta matéria (e que o
levou então a não dar cobertura política aos deputados socialistas que
suscitaram a intervenção do TC). “Não é segredo para ninguém que sempre defendi
uma luta política contra este orçamento.” afirmou. Insistindo: “É no terreno
político que continuarei a lutar contra este orçamento.” Tradução: não será no
terreno judicial.
Apesar deste ‘não’ de
Seguro, os mesmos deputados socialistas que avançaram no ano passado irão
avançar este ano comum pedido de fiscalização sucessiva da constitucionalidade
do OE 2013.
Já o PCP reserva a sua
opinião para depois de o PR promulgar o diploma. Nessa altura dirá se alinha ou
não com os deputados do BE (e alguns do PS) que querem recorrer de novo ao TC.
Entretanto, como ontem disse António Filipe, “quem tem que decidir sobre essa
matéria é o Presidente da República”, que “não deve fugir às suas
responsabilidades”.
Depois, se verá –
embora pareça que, desta vez, ao contrário do que aconteceu no ano passado, o
PCP apoiará o recurso de deputados ao TC. “Não fugiremos à utilização de todos
os mecanismos constitucionais que tenhamos ao nosso dispor para combater este
orçamento”, afirmou o deputado do PCP.
Dentro de 20 dias o OE
deverá chegar a Belém. Depois do diploma entrar em Belém, o PR tem oito dias
para o enviar ao TC. J.P.H.
Diário Notícias,
28 Novembro 2012
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