'O actual PGR foi o que teve mais poderes'

23 de Setembro, 2012

por Paula Azevedo e Helena Pereira

Não haverá reforço de poderes do PGR, em detrimento do Conselho Superior do MP. A sucessão de Pinto Monteiro continua a ser discutida.

Há uma pergunta que todos fazem por estes dias: quem vai ser o próximo procurador-geral da República (PGR)?

Essa é uma matéria inter-institucional (Governo e Presidente da República) e mal fora que uma matéria dessas fosse discutida na praça pública. O Governo proporá seguramente alguém que compreenda o Ministério Público (MP) e com vontade de reforçar a sua autonomia. Alguém que reponha não só as funções reais do MP como a sua própria dignificação e retire de uma vez por todas a ideia de politização desta magistratura. Espero que, também depois de revisto o estatuto do MP, essa contaminação que tem ensombrado nos últimos anos a vida do MP não possa sequer ser posta em causa.

Essa contaminação tem que ver com o desempenho do actual PGR?

Não vou personalizar. Creio que teve a ver com um circunstancialismo que levou à tentativa, muitas vezes por via legislativa, de funcionalização do MP. Nós só seremos uma sociedade madura em termos de justiça quando as autonomias, as independências e também as responsabilidades forem apuradas.

O actual clima de divergências entre PSD e CDS e com o próprio PS pode prejudicar o entendimento?

Estamos no âmbito de um programa de assistência financeira e ou há responsabilidade ou há irresponsabilidade. Todos têm que ser responsáveis nesta matéria. Se estivéssemos numa situação normal, é óbvio que se poderiam equacionar várias situações. Neste momento, não. Tem que se olhar para o país e ver o que significa a repercussão de uma situação que poderia ser de instabilidade e apelar a todos os portugueses, mais do que às coligações. Tem que se fazer um apelo a todos nós pelo que podemos fazer pelo país. A responsabilidade de cada um de nós é tremenda. Não é só do Governo. Mas entendo que há um discurso a fazer de explicação, não só do que está para trás como da forma de sair deste buraco rapidamente. Ninguém quer cá a troika.

Pinto Monteiro defende há muito um reforço dos poderes do PGR, retirando-os ao Conselho Superior do MP. Reconhece essa necessidade?

É sabido que tenho opinião contrária. Eu não gosto de concentrações autocráticas. O actual PGR foi o que mais poderes teve na nossa história democrática, mercê das sucessivas alterações estatutárias, e não vejo nenhuma necessidade disso. Vejo toda a vantagem é em ter um órgão de legitimação que mantenha os actuais poderes, assim como vejo toda a vantagem em que cada magistrado veja reforçada a sua autonomia, como recomenda o Conselho da Europa.

Em muitas investigações importantes – como o Furacão, o Monte Branco e a Madeira -, o MP tem recorrido cada vez mais à GNR e à PSP, pondo de lado a Polícia Judiciária (PJ). O que pensa disto?

A PJ não está afastada das grandes operações, como se vê pelas investigações conhecidas: as fraudes ao SNS e à Segurança Social, o Face Oculta, etc.. Basta ver todas as acções desenvolvidas pela PJ este ano, para ver que nunca como hoje a PJ tem feito tanto trabalho no combate à grande criminalidade. Se me perguntar se a lei pode ser mais clarificadora, eu não penso que a PJ esteja vocacionada para a criminalidade de menor impacto, pelo contrário. Devemos estar todos orgulhosos da PJ que temos. A nossa polícia é elogiada e medalhada no estrangeiro, mas não é reconhecida muitas vezes entre nós.

Julgar um homicídio em 60 dias, como se prevê no futuro Código de Processo Penal, não é ‘justiça a quente’, como dizem os juízes?

Não. Se alguém for apanhado em flagrante delito a matar alguém, o processo sumário pode ir até 90 dias e penso que não será difícil. De todo o modo, quer as partes quer o juiz podem pedir que seja convertido em processo comum. Tudo está acautelado

paula.azevedo@sol.pt e helena.pereira@sol.pt