Acção pela Justiça

Opinião

Por: Rui Cardoso, Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público

A reacção popular ao anúncio das novas medidas deausteridade, nomeadamente através das manifestações de sábado, deve ensinar a quem apenas sabe economês ou financês que um dos valores mais fortes dentro decada um é o da Justiça e que a sua procura é das maiores forças mobilizadoras das pessoas. Desde sempre, a luta contra a injustiça tem sido a grande impulsionadora de mudança social. A base da sociedade é a Justiça!

Os acontecimentos dos últimos tempos também revelam que pouco interessa ter direitos sem a sua efectivação prática e que esta só existe com tribunais independentes e actuantes. Sem isto, leis são apenas tinta sobre papel, miragens num deserto de descrença. É determinante o papel do MP para a intervenção dos tribunais na concretização dos direitos e para a extensão da lei a todos, incluindo os detentores de poder político ou económico, ou seja, para a existência de Justiça. A vontade, determinação e capacidade para levar o MP a assumir eficazmente todas as suas funções como defensor da Constituição e do Estado de Direito devem ser critérios determinantes na escolha do próximo PGR.

Correio da Manhã 2012-09-17