segunda-feira, 17 de setembro de 2012

SegurançaSocial tem 154 técnicos para 37 mil casos de regulação parental


Por GraçaBarbosa Ribeiro
O provedor de Justiça, AlfredoJosé de Sousa, apelou em Julho à implementação de medidas urgentes. O ministroda Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, ainda não respondeu
O Conselho Directivo do Instituto deSegurança Social (ISS) diz que, actualmente, há atrasos médios de oito a 12 meses na resposta aos pedidos dos tribunais de família feitos no âmbito deprocessos de regulação das responsabilidades parentais. Isto deve-se à falta derecursos humanos: existem apenas 154 técnicos para as cerca de 37.000solicitações que, calcula, serão feitas este ano. O provedor de Justiçaconsidera a situação “grave” e “preocupante” e pede medidasurgentes.
O pedido de esclarecimentos ao ISS foi originado pelas queixas que têm chegadoà Provedoria de Justiça – 31 em 2011 e 23 até Agosto deste ano. A situaçãoassumida pela direcção do ISS, em resposta assinada pela presidente do CD,Mariana Ribeiro Ferreira, corresponde àquilo que tem vindo a ser denunciado porvárias entidades, entre as quais a Associação Para a Igualdade Parental (APIP)e a Associação Pais Para Sempre (APPS). Incluindo no que respeita ao facto deos “oito meses a um ano” de atraso corresponder à média e de assituações mais graves se verificarem nos distritos de Lisboa, Setúbal e Braga.
Ao PÚBLICO, os dirigentes da APIP, Ricardo Simões, e o representante da APPS,João Mouta, sublinharam que, além da demora na elaboração dos relatóriossociais, é preocupante a aparente falta de formação dos técnicos que osproduzem. “Já me passaram pelas mãos relatórios incríveis. Em que otécnico ouve apenas um dos progenitores e a criança; em que visita a casa de ume não a do outro; em que faz a entrevista pelo telefone”, relata JoãoMouta.
A organização dirigida por Ricardo Simões está precisamente a coligir dadosfactuais sobre situações do género. “As pessoas terão noção do que istoimplica na vida das pessoas?”, questiona o dirigente da APIP. Aponta comoexemplo o caso de um pai que esperou nove meses e meio para que a SegurançaSocial lhe proporcionasse visitas vigiadas ao filho, tal como o tribunaldeterminara. Nesse período não teve notícias nem viu o bebé.
No ofício em que responde aos pedidos de esclarecimento da provedoria, adirigente do ISS escreve que desde que aquela responsabilidade transitou d Direcção-Geral de Reinserção Social para o instituto, em 2007, que os atrasosse acumulam, por insuficiência de recursos humanos. Para 2012, por exemplo,transitaram 11.229 solicitações, que se somam aos 25 mil pedidos, feitosanualmente, em média. Dos 154 técnicos aos quais cabe dar-lhes resposta, 33trabalham simultaneamente noutras áreas, como a protecção de menores ou aadopção, informa.
Acrescenta que a situação se tem complicado com o aumento dos pedidos deacompanhamento de visitas ou de encontros vigiados entre os progenitores e ascrianças. Apesar de não ultrapassarem um por cento das solicitações,”representam um enorme esforço para as equipas dos centros distritais,sobretudo quando a sua execução é solicitada em horário pós-laboral ou emfim-de-semana, introduzindo complicadas questões de organização interna”,afirma a dirigente.
Nos ofícios enviados a 30 de Julho aos membros do Governo, o provedor deJustiça, Alfredo José de Sousa, alerta para a necessidade de adoptar”medidas urgentes” para resolver o problema, dadas as”consequências nefastas” que dos atrasos podem resultar para ascrianças e para o funcionamento dos tribunais.
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, que tutela o ISS, nãorespondeu até à última sexta-feira. A ministra da Justiça informou o provedor,a 21 de Agosto, de que entretanto propusera “a constituição de um grupo detrabalho, com intervenientes de ambos os ministérios”, para apresentaçãode propostas de solução.
Atrasosfavorecem “alienação parental”
Relatórios de exames psicológicos
O presidente da Associação para aIgualdade Parental, Ricardo Simões, sublinha que o atraso nas respostas doInstituto de Segurança Social é especialmente grave em situações de alienaçãoparental. Este é um termo controverso, mas que designa o comportamento dapessoa que, tendo a guarda física do filho, cria obstáculos ao encontro dacriança com o outro progenitor e procede à sua permanente desqualificação, coma intenção de provocar o corte dos vínculos afectivos que os unem. Entre asexigências da APIP têm estado a resolução dos problemas que resultam no atrasoda intervenção do ISS, precisamente, mas também na elaboração dos relatórios deexames psicológicos e psiquiátricos.
Público de 17-09-2012

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