O excesso de advogados, as quotas de 37 euros e o El Dorado dos grandes escritórios

Expresso OnLine (quarta-feira, 22 Agosto 2012)

Em 20 anos os advogados quase triplicaram em Portugal. Hoje são quase 30 mil. Foi uma subida que aproveitou a muita gente dentro do sistema mas que prejudicou a esmagadora maioria dos advogados. Sobretudo os jovens profissionais que engrossaram nos últimos anos as fileiras da Ordem dos Advogados.
As Universidades Privadas ( mas também as Públicas) ganharam muito dinheiro com as propinas nos cursos de Direito anos a fio
As grandes sociedades de advogados fizeram muito melhor a triagem para admitir os melhores jovens advogados no meio das sucessivas fornadas saídas das Universidades, pagaram-lhe ordenados de 1000 euros e proletarizaram-nos.
A Ordem dos Advogados sustentou a sua pesada estrutura através de dezenas de cursos de estágio para candidatos à advocacia pagos a peso de ouro e milhares de quotas elevadas de advogados a 37 euros e meio por mês (metade desta quantia nos primeiros quatros anos de inscrição como advogado).
A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores tornou altamente sustentável o seu sistema de segurança social à custa do pagamento das contribuições pelas fornadas dos mais jovens (que vão ter reformas muito mais baixas), em benefício dos advogados já reformados ou mais velhos.
Centenas de académicos nas áreas jurídicas, apelidados de turbo-professores, deram aulas em várias Universidades de Direito, acumularam lugares, deram apenas o nome aos programas de curso e ganharam muito dinheiro. Centenas de formadores, uns advogados com carreira feita, outros universitários, leccionaram milhares de horas de formação nos cursos de estágio da Ordem e também viram bom dinheiro.
Quem são os lesados? Todos os advogados que estão fora deste sistema – e que são a esmagadora maioria — prejudicados pela saturação do mercado, quase impedidos de exercerem individualmente a profissão e praticarem uma advocacia livre, condenados aos ditames das grandes sociedades de advogados se quiserem um emprego ou às defesas oficiosas do Estado.
O excesso de advogados foi acompanhado nos últimos anos por um processo acertado de desjudicialização de muitas matérias, que veio ao encontro dos interesses dos cidadãos mas que, objectivamente, retirou ainda mais casos aos advogados. Também por reformas no sistema de custas judiciais que tornaram o acesso à justiça incomportável para as classes médias. Ficaram sem acesso ao apoio judiciário por ultrapassarem os limites de rendimento fixados mas não conseguem pagar as taxas de justiça para interporem ou contestarem as acções. É uma escandalosa denegação do direito constitucional à justiça.
Hoje há muitos advogados praticamente sem clientes particulares que enchem o sistema de apoio judiciário do Estado, desunhando-se por casos onde ganham poucas dezenas de euros e onde começa a valer tudo, como acontece no limite dos estados de necessidade.
O mesmo Estado que desjudicializou, não refreou a fundo os numerus clausus das entradas nos cursos de Direito. A Ordem dos Advogados, mesmo com o atual bastonário Marinho Pinto, nunca foi dura o bastante para combater uma realidade de que tira proveito. E as universidades prosseguiram mercantilmente o seu negócio. Milhares de jovens continuaram, ano após ano, a escolher o curso de Direito, iludidos pelo êxito num microcosmos da advocacia mediatizado pela comunicação social. Que tardiamente perceberam que nunca podia ser o seu.
É um verdadeiro El Dorado que assenta nos super-sócios das sociedades de advogados e nos grandes escritórios que trabalham para o Estado e ganham fortunas (depois da adjudicação das grandes obras e das PPP, as novas privatizações são agora o grande negócio).
Um mundo que também assenta nos 45 deputados desta legislatura que exercem advocacia, a maioria em grandes sociedades de advogados. É a profissão que continua a ser a mais representada no hemiciclo ( 1/5 dos 230 parlamentares), misturando bem sucedidos interesses privados e públicos. E que produz com a ajuda de mais 23 deputados juristas uma torrente de legislação, por vezes confusa e contraditória, de difícil interpretação, que depois entope o sistema e dá mais trabalho… às grandes sociedades de advogados.