Justiça acelera entrada de magistrados nos tribunais

Diário Económico - quinta-feira, 02 Agosto 2012
Estágios acabam mais cedo do que o previsto. A 1 de Setembro entram 83 novos magistrados nos tribunais.
Paula Cravina de Sousa (paula.cravina@economico.pt)

O Ministério da Justiça vai acelerar a entrada de magistrados nos tribunais judiciais e administrativos e fiscais. Isto será feito através da redução do período de formação dos magistrados, que fará com que entrem mais cedo no activo, de acordo com um decreto-lei publicado ontem em Diário da República. Assim, a partir de 1 de Setembro, os tribunais terão mais 83 magistrados. Segundo os dados facultados pelo Ministério da Justiça ao Diário Económico, entrarão 38 magistrados judiciais, 36 magistrados no Ministério Público e nove magistrados nos tribunais administrativos e fiscais.
O documento publicado em Diário da República explica que “foi reconhecido o interesse público em assegurar uma mais rápida colocação” de magistrados, tendo em conta “a necessidade de assegurar a colocação de magistrados do Ministério Público (MP) nas 52 comarcas do país onde presentemente o MP é representado por substitutos”. E o número de jubilados veio agravar o problema, sendo em que em 2010 e 2011 saíram por jubilação 58 profissionais, além de haver um “número significativo de pedidos de jubilação pendentes da Caixa Geral de Aposentações”.
Desta forma, o período de estágio do curso de formação inicial para as magistraturas judicial e do Ministério Público e para os tribunais administrativos e fiscais foi reduzido de 18 meses para um ano. Assim, os estágios terminam a 15 de Julho em vez de terminar a 28 de Fevereiro.
Nos tribunais administrativos e fiscais a medida é semelhante, mas os motivos que levam ao reforço da equipa já a partir de Setembro diferem. Por um lado, tem a ver com a escassez de juizes e, por outro, com o compromisso estabelecido com a ‘troika’ que impõe a redução do número de processos pendentes nos tribunais. Os dados do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais mostram que em 2010 havia 59.276 processos pendentes, sendo que a maioria – 44.010 – estava nos tribunais fiscais. Recorde-se que o Executivo de Passos Coelho criou uma equipa especial de juizes para resolver de forma mais célere os processos superiores a um milhão de euros, também como condição do memorando de entendimento. Em Março do ano passado, ainda durante o Governo Sócrates, o então ministro da Justiça, Alberto Martins propôs também propôs estágios mais curtos. Na altura, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público contestou a medida, dizendo, em declarações à TSF, que o que seria necessário era um novo curso de formação e recrutamento de magistrados.
O Diário Económico contactou o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, a Associação Sindical de Juizes Portugueses e a Procuradoria-Geral da República, mas até ao fecho da edição não foi possível obter respostas.