10.000 subscrevem petição pela devolução dos subsídios de Natal e de Férias

02.08.2012 - 14:44 Por Ricardo Vieira Soares

Em duas semanas, mais de 10.200 pessoas assinaram a petição que exige a devolução dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e reformados. O documento será entregue na Assembleia da República (AR), em Setembro.

Lançada a 16 de Julho, a petição promovida por académicos e sindicalistas excedeu largamente o número de subscritores necessários (4000 assinaturas) para levar o objecto da petição a discussão em plenário da Assembleia da República. Ao PÚBLICO, um dos promotores da iniciativa, Cipriano Justo, disse que “durante o mês de Setembro a petição será apresentada para ser discutida e votada na AR”. O objectivo dos promotores é que a “discussão seja antes da aprovação Orçamento de Estado”, acrescentou Cipriano Justo. O Orçamento do Estado para 2013 tem de ser apresentado até 15 de Outubro.

De forma a garantir a conformidade legal da petição, os promotores vão agora “analisar as subscrições porque podem existir algumas que são inválidas”, referiu Cipriano Justo, acrescentando que pretendem uma audiência com Assunção Esteves, para pedir celeridade no processo.

Os efeitos práticos de uma petição são reduzidos e os promotores da iniciativa estão ao corrente da realidade que, no limite, passa por uma recomendação do Parlamento ao Governo. Para maximizar objectivos, Cipriano Justo admitiu “contactar deputados e negociar a apresentação do texto da petição sob outra forma”, podendo alguns deputados apresentar uma iniciativa legislativa com base na petição.

Apesar dos condicionalismos inerentes, o promotor da petição assume ficar satisfeito se o processo resultar numa recomendação, sinal de que “existe vontade política de alterar a decisão”. Cipriano Justo garantiu que qualquer resultado “mostra a vontade dos signatários na reposição dos subsídios”, acrescentando que “os 10.000 subscritores são só uma amostra da vontade geral”.

Estado deve cumprir “contrato” com funcionários públicos

O Tribunal Constitucional (TC) considerou, a 5 de Julho, que a medida governativa, que retirava os 13.º e 14.º salários da função pública, era inconstitucional, no entanto, a suspensão da medida só será aplicada em 2013. O acórdão do TC justifica a decisão "atendendo a que a execução orçamental de 2012 já se encontra em curso avançado", e a suspensão da medida colocaria em risco a execução orçamental este ano.

Os signatários da petição alegam que o TC “veio declarar taxativamente” a inconstitucionalidade da medida. Nesse sentido, pretendem “a aprovação de legislação que determine a devolução dos subsídios de férias e de natal dos funcionários públicos e reformados retirados em 2012, e a sua reposição a partir de 2013”, uma vez que o regular funcionamento do Estado de direito não deve ficar “suspenso ou diminuído qualquer que seja a situação política”, argumentam na petição.

Como forma de compensar a desejada anulação do corte dos subsídios, os subscritores propõem que o Executivo procure soluções “nos rendimentos do capital e na redução de despesas públicas não essenciais”, aliviando o esforço dos trabalhadores dos sectores público e privado, com “condições de vida consideravelmente deterioradas em consequência do elevado volume de impostos que são aplicados sobre os seus rendimentos e consumos”, finalizam.

Entre os signatários estão Eurico Figueiredo, histórico socialista e antigo deputado, o médico Cipriano Justo, António Avelãs (professor universitário e sindicalista), Rui Feijó (investigador do Centro de Estudos Sociais) e Guadalupe Simões, sindicalista.