Tribunais e Ministério Público (D.R. n.º 145, Série II de 2012-07-27)

Conselho Superior da Magistratura

·  Deliberação (extrato) n.º 1029/2012: Nomeação, em comissão de serviço, de juiz presidente da comarca piloto da Grande Lisboa Noroeste

·  Deliberação (extrato) n.º 1030/2012: Cessação da comissão de serviço, como inspetora judicial da Dr.ª Ana Paula da Fonseca Lobo

·  Deliberação (extrato) n.º 1031/2012: Autoriza a licença sem vencimento por um ano à Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da Cunha, a partir de 3 de setembro de 2012

·  Despacho (extrato) n.º 10141/2012: Aposentação compulsiva da juíza de direito Dr.ª Cristina Maria Albuquerque Fernandes

·  Despacho (extrato) n.º 10142/2012: Transferência da juíza de direito, em regime de estágio, Dr.ª Sara Teresa Batista Gonçalves Moreira

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

·  Despacho (extrato) n.º 10143/2012: Nomeação dos auditores de justiça do II Curso Normal para os Tribunais Administrativos e Fiscais (via académica) como juízes em regime de estágio

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

·  Despacho (extrato) n.º 10144/2012: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Leonor Paraíso Romão no cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo, da Procuradoria-Geral da República