Conselho Superior da
Magistratura
· Deliberação (extrato) n.º 1029/2012:
Nomeação, em comissão de serviço, de juiz presidente da comarca piloto da
Grande Lisboa Noroeste
· Deliberação (extrato) n.º 1030/2012:
Cessação da comissão de serviço, como inspetora judicial da Dr.ª Ana Paula da
Fonseca Lobo
· Deliberação (extrato) n.º 1031/2012:
Autoriza a licença sem vencimento por um ano à Dr.ª Raquel Prata Pinheiro da
Cunha, a partir de 3 de setembro de 2012
· Despacho (extrato) n.º 10141/2012:
Aposentação compulsiva da juíza de direito Dr.ª Cristina Maria Albuquerque
Fernandes
· Despacho (extrato) n.º 10142/2012:
Transferência da juíza de direito, em regime de estágio, Dr.ª Sara Teresa
Batista Gonçalves Moreira
Conselho Superior dos
Tribunais Administrativos e Fiscais
· Despacho (extrato) n.º 10143/2012:
Nomeação dos auditores de justiça do II Curso Normal para os Tribunais
Administrativos e Fiscais (via académica) como juízes em regime de estágio
Ministério Público -
Procuradoria-Geral da República
· Despacho (extrato) n.º 10144/2012:
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Leonor Paraíso Romão no
cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico dos Serviços de Apoio Técnico e
Administrativo, da Procuradoria-Geral da República
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