Diário da República n.º 120 (Série I de 2012-06-22)

Assembleia da República

·       Resolução da Assembleia da República n.º 81/2012: Constituição da Comissão Permanente

Ministério da Economia e do Emprego

·       Decreto-Lei n.º 129/2012: Aprova a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

·       Decreto-Lei n.º 130/2012: Procede à segunda alteração à Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, que aprova a Lei da Água, transpondo a Diretiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das águas

·       Portaria n.º 196/2012: Estabelece que o período crítico, no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, vigore de 1 de julho a 30 de setembro no ano de 2012

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

·       Decreto Legislativo Regional n.º 27/2012/A: Revê o sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 5/2010/A, de 23 de fevereiro

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2012/M: Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional dos Recursos Humanos e da Administração Educativa

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2012/M: Aprova a estrutura orgânica da Direção Regional de Planeamento, Recursos e Infraestruturas

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2012/M: Aprova a orgânica da Inspeção Regional do Trabalho

·       Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2012/M: Aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng. Luíz Peter Clode