Assunção Esteves admitiu a lista para o Tribunal Constitucional

22 Junho 2012 | 13:07

Lusa

A presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, admitiu hoje a lista proposta por consenso por PSD, PS e CDS-PP para o Tribunal Constitucional, que baixa agora à comissão de Assuntos Constitucionais para realização das audições.

O despacho de Assunção Esteves admitindo a lista foi divulgado à Lusa pelo gabinete da presidente do Parlamento.

Nessa lista, hoje entregue formalmente a Assunção Esteves, e que terá de ser aprovada por uma maioria de dois terços dos deputados, os sociais-democratas apresentaram o nome de Maria José Mesquita, os socialistas o de Fernando Vaz Ventura e os democratas-cristãos o de Fátima Mata-Mouros.

A eleição para o Tribunal Constitucional, que se arrasta há meses, está marcada para dia 29 de Junho.

Assunção Esteves começou em Janeiro a apelar aos partidos para indicarem os nomes dos candidatos aos lugares de juízes, cuja eleição exige o voto de dois terços dos deputados, obrigando assim a um entendimento entre PSD e PS.

A data para a eleição chegou a estar marcada mas o processo voltou no final de Abril a um impasse, depois de PSD e CDS terem assumido a existência de dúvidas em relação ao primeiro nome apontado pelo PS e de Assunção Esteves ter arquivado o processo em curso.

De acordo com a lei, seis dos treze lugares do Tribunal Constitucional têm de ser preenchidos por juízes de outros tribunais. Os três novos elementos do Tribunal Constitucional que o Parlamento tem de eleger, por maioria de dois terços, vão substituir membros que terminaram o mandato, dois dos quais tinham sido eleitos na qualidade de juízes de outros tribunais.

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