Diário da República n.º 115 (Série I de 2012-06-15)
Presidência
do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
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Portaria n.º 189/2012: Aprova os
estatutos do Instituto do Cinema e do Audiovisual, I.
P., e revoga a Portaria n.º 375/2007, de 30 de março
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
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Decreto-Lei n.º 118/2012: Procede à
segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de
novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do
Ministério dos Negócios Estrangeiros, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 165-B/2009, de 28 de
julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais
do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.
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Decreto n.º 12/2012: Aprova os Estatutos do Instituto Internacional da Língua Portuguesa
(IILP), aprovados pela Resolução sobre a Aprovação dos Estatutos e do Regimento
Interno do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, na XV Reunião
Ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade de Países de Língua Oficial
Portuguesa, realizada em Luanda em 22 de julho de 2010
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Aviso n.º 63/2012: Torna público que a República Eslovaca procedeu à assinatura da Convenção
Quadro sobre o Valor do Património Cultural para a Sociedade, aberta à
assinatura em Faro, em 27 de outubro de 2010
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Aviso n.º 64/2012: Torna público que foram
cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação em Matéria Consular entre a
República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Marraquexe, a 2 de junho
de 2010
Ministério da Economia e
do Emprego
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Portaria n.º 190/2012: Fixa o valor
mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil
a celebrar pelas entidades inspetoras das redes, ramais de distribuição e
instalações de gás e revoga a Portaria n.º 138/2011, de 5 de abril
Ministério da Agricultura,
do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
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Decreto-Lei n.º 119/2012: Cria, no
âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar
Mais, bem como a taxa de segurança alimentar mais
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