Candura na forma como desapareceram 705 milhões

Técnico do Ministério das Finanças considera que o modelo de gestão e financiamento adotado pelo Governo de Sócrates para as PPP "é insuportável"

"Se me apresentassem o mesmo conjunto de contratos, reformulados, mas com menos 705 milhões de euros, eu pelo menos acharia estranho", afirmou ontem o técnico do Ministério das Finanças, que há nove anos acompanha concursos e negociações de parcerias público-privadas, na comissão parlamentar de inquérito às PPR.

"Houve alguma candura na forma como desapareceram 705 milhões de euros e tudo está bem", reforçou, sobre o relatório, que relativamente aos contratos de seis subconcessões rodoviárias (Baixo Alentejo, Litoral Oeste, Algarve Litoral, Baixo Alentejo, Douro Interior e Auto'Estrada Transmontana), revela que houve contratos que fugiram ao visto prévio do TC.

Vítor Almeida que é membro da comissão de negociação para alteração dos contratos das concessões SCUT Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve, que incluiu ainda a Grande Lisboa e o Norte, salientou a "ligeireza de análise" do TC face aos resultados dessa renegociação. Na Auditoria ao Modelo de Gestão, Financiamento e Regulação do Setor Rodoviário, o TC refere que "no que respeita à Concessão Norte e Grande Lisboa, a renegociação daqueles contratos foi lesiva para o Estado", uma vez que antes o Estado não tinha quaisquer encargos.

Apesar de defender que, se dependesse de si essas duas concessões não teriam sido incluídas nesse pacote negociai, Vítor Almeida considerou que houve "insuficiência de análise do Tribunal de Contas ao não contemplar as consequências dos reequilíbrios financeiros que a introdução de portagens poderia originar por parte da concessionária [Ascendi/Mota/Engil]".

E afirmou ter ficado "espantado" com a recomendação do Tribunal de Contas para que o Estado renegocie as taxas internas de rentabilidade acionista das PPP. Taxas que, afirmou, se situam entre os 6,41% e os 13,28%, valores que considera adequados – no Reino Unido oscilam entre os 12% e os 15%. Crítico do trabalho do Instituto das Infra-Estruturas Rodoviárias, salientou ainda o facto de, aquando da preparação do novo modelo de gestão do setor rodoviário por parte do Governo de Sócrates ter alertado a tutela para a sua "insustentabilidade".

Procuradoria já enviou relatório para DCIAP

A PGR garantiu ontem ao DN que o relatório do TC foi analisado e remetido à diretora do DCIAP para serem tidos em conta na investigação os elementos aí constantes e que tenham relevo". A mesma fonte assegurou que "as averiguações preventivas (...) deram origem à instauração de um inquérito", sendo que "foram apensados todos os outros [sem referir quais] que já haviam sido instaurados".

Diário de Notícias | 06-06-2012