Mandados de detenção entre Portugal e Espanha mais ágeis

Cooperação. Vai deixar de ser obrigatória a tradução dos documentos oficiais para que os tribunais de cada um dos países possam proceder à captura de suspeitos procurados pela justiça.

A detenção de suspeitos portugueses em Espanha ou de espanhóis em Portugal vai ficar mais simplificada. O acordo foi celebrado entre os ministros da Justiça de ambos os países durante a Cimeira Ibérica, que prevê, nomeadamente, o abandono da obrigatoriedade de se traduzirem os mandados de detenção europeu (MDE) e outros documentos emitidos pelos respetivos tribunais. A iniciativa visa agilizar os procedimentos na captura de criminosos procurados na Península Ibérica. Com o acordo celebrado a 9 de maio, no Porto, não só deixam de ser traduzidos os MDE, como também as cartas rogatórias, sendo certo que se tratava de barreiras burocráticas que tomavam muito mais morosa a ação da justiça em ambos os países.

De acordo com fonte judicial, Espanha e Portugal veem-se obrigados a intensificar a cooperação no combate ao crime na medida em que cada vez mais são importantes portas de entrada de droga na Europa, apesar da mudança drástica das rotas para a África Ocidental. A maior parte dos estupefacientes entrados pela costa algarvia destina-se ao país vizinho. Por outro lado, adiantou a mesma fonte, é cada vez mais comum surgirem grupos organizados que sazonalmente atuam num dos lados dos territórios, praticando furtos e roubos, refugiando-se logo em seguida no outro lado. Esta mobilidade dificulta o trabalho das autoridades policiais.

No Sul, por exemplo, já se tornou famoso o corredor Faro-Sevilha. Os grupos assaltam casas ao longo da costa algarvia e vão refugiar-se naquela cidade espanhola. Aliás, foi ali que as autoridades espanholas capturaram um dos fugitivos da prisão de Coimbra que cumpria pena pela morte de uma agente da PSE

As preocupações colocam-se também no âmbito dos furtos de arte sacra A maior parte dos objetos furtados em Portugal está a ser localizada em Espanha e os grupos criminosos surgem cada vez mais organizados e com recursos cada vez mais sofisticados. Por exemplo, com muita facilidade são furtadas em Portugal estátuas de grande porte transportadas depois para o país vizinho.

"Ambos os ministros acordaram que o reforço desta cooperação poderá ser atingido através da dispensa de traduções – até agora obrigatória, por virtude de nem Portugal nem Espanha não terem feito a declaração prevista no n.° 2 do artigo 8.° da Decisão Quadro 2002/584/JAI/JAI, de 13/6, que aprovou o MDE – pelo que brevemente se procederá às necessárias notificações de aceitação de documentos nas respetivas línguas nacionais", explicou ao DN fonte oficial do Ministério da Justiça.

Neste âmbito da cooperação judiciária em matéria penal, Portugal tinha também problemas na extradição de pessoas para territórios fora da União Europeia (UE), via terrestre. Durante a mesma cimeira foi também acordado "que Espanha iria providenciar no sentido acelerar o necessário processo de autorização".

No mesmo contexto, "foi assinado um memorando de entendimento entre o Ministério da Justiça da República Portuguesa e o Ministério da Justiça do Reino da Espanha no domínio da medicina legal e forense, que permitirá, nomeadamente, a troca de experiências e o desenvolvimento e articulação de atividades conjuntas com terceiros Estados em áreas ligadas à medicina forense e às grandes catástrofes de onde resultem múltiplas vítimas", explicou a mesma fonte do Ministério da Justiça. A cooperação judiciária entre Portugal e Espanha, recorde-se, foi um dos temas mais aprofundados durante a Cimeira Ibérica.

DESPESAS

Custo com traduções sobe quase 800%
O Ministério da Justiça (MJ), em 2010, gastou cerca de cem mil euros com tradutores e intérpretes. Em 2011, a fatura desses mesmos serviços atingiu quase os 800 mil euros. Uma subida que revela o aumento da criminalidade em Portugal levada a cabo por indivíduos estrangeiros que têm direito a serem acompanhados por intérpretes durante as diligências, assim como também os documentos que são juntos aos processos têm de ser traduzidos para português. Mas, segundo fonte judicial, o agravamento deve-se, sobretudo, à realização de megajulgamentos com indivíduos estrangeiros envolvendo muitos intérpretes e documentos de outros países. Entre perícias, traduções e intérpretes, em 2010 o MJ gastou cinco milhões de euros e em 2011 cerca de 3,5 milhões, dos quais deve ainda 118 mil euros.

Licínio Lima

Diário de Notícias de 15-05-2012