Diário da República n.º 105 (Série I de 2012-05-30)
Assembleia da República
Presidência do Conselho de
Ministros - Secretaria-Geral
· Declaração
de Retificação n.º 27/2012: Retifica a Portaria n.º 119/2012,
de 30 de abril, do Ministério da Economia e do Emprego, que fixa as classes
de habilitação contidas nos alvarás das empresas de construção, bem como os
valores máximos de obra que cada uma delas permite realizar, e revoga a Portaria n.º 57/2011,
de 28 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 30 de abril de 2012
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
· Aviso n.º 46/2012:
Torna público que o Reino da Bélgica depositou o seu instrumento de
ratificação ao Protocolo n.º 7 à Convenção para a Proteção dos Direitos do
Homem e das Liberdades Fundamentais
Região Autónoma dos Açores -
Assembleia Legislativa
· Decreto
Legislativo Regional n.º 22/2012/A: Aprova o Regulamento
de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e
Secundário, na Região Autónoma dos Açores
· Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores n.º 12/2012/A: Recomenda ao Governo Regional dos Açores que
promova as iniciativas de sua competência para promover o Turismo
Religioso no ano de 2012
· Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos
Açores n.º 13/2012/A: Prorroga o prazo para a apresentação do
relatório por parte do grupo de trabalho encarregue de elaborar um estudo
circunstanciado definindo o conceito de serviço público de audiovisual
otimizado às circunstâncias geográficas, culturais, sociais e políticas
da Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma da Madeira -
Presidência do Governo
· Decreto
Regulamentar Regional n.º 6/2012/M: Aplica à Região Autónoma da
Madeira o Decreto-Lei n.º 113/2011,
de 29 de novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço
Nacional de Saúde (SNS) por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas
moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios
Sem comentários:
Enviar um comentário