Diário da República n.º 69 (Série I de 2012-04-05)
Assembleia
da República
· Resolução
da Assembleia da República n.º 41/2012: Recomenda ao Governo que
tome medidas que permitam relançar a cultura da
beterraba-sacarina em Portugal
Presidência
do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
· Declaração de
Retificação n.º 17/2012: Retifica o Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14
de fevereiro, do Ministério da Saúde, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.,
publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2012
· Declaração de
Retificação n.º 18/2012: Retifica o Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8
de fevereiro, do Ministério da Saúde, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.,
publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2012
Ministério
da Economia e do Emprego
· Portaria n.º 96/2012: Especifica
as profissões regulamentadas abrangidas nos setores das obras públicas,
transportes e comunicações e designa as respetivas autoridades competentes para
proceder ao reconhecimento das qualificações
profissionais, nos termos da Lei n.º 9/2009, de 4 de março
Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Decreto-Lei n.º 85/2012: Aprova
as normas técnicas do Plano de Controlo e Erradicação
da Doença de Aujeszky
Ministério
da Educação e Ciência
· Portaria n.º 97/2012: Fixa os
montantes do subsídio anual por aluno concedidos
ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e
estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
Região
Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
· Decreto Regulamentar
Regional n.º 3/2012/M: Aprova a orgânica da Presidência
do Governo Regional da Madeira
Ministério
da Solidariedade e da Segurança Social
· Decreto-Lei n.º
85-A/2012: Suspende o regime de flexibilização
da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de
10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de
dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração
Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
· Portaria n.º 97-A/2012: Altera
o Regulamento da Pesca por Arte de Armadilha,
aprovado pela Portaria n.º 1102-D/2000, de
22 de novembro
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