Diário da República n.º 70 (Série I de 2012-04-09)

Presidência da República

·        Decreto do Presidente da República n.º 72/2012: Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Teerão

·        Decreto do Presidente da República n.º 73/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Ankara

Ministério dos Negócios Estrangeiros

·        Aviso n.º 8/2012: Torna público que a República Popular da China modificou a sua autoridade relativa à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, em 15 de novembro de 1965

·        Aviso n.º 9/2012: Torna público que foram cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de julho de 2010

·        Aviso n.º 10/2012: Torna público que a República da Estónia depositou junto do Conselho Federal suíço um instrumento de adesão à Convenção relativa à emissão de extratos multilingues de atos do estado civil (Convenção CIEC n.º 16), assinada em Viena em 8 de setembro de 1976

·        Aviso n.º 11/2012: Torna público que a República Popular do Bangladesh aderiu à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adotada na Haia em 18 de outubro de 1907

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

·        Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2012/M: Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças