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Decreto do
Presidente da República n.º 72/2012: Exonera o ministro plenipotenciário de
1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral do cargo de Embaixador de Portugal em Teerão
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Decreto do
Presidente da República n.º 73/2012: Nomeia o ministro plenipotenciário de
1.ª classe Jorge Tito de Vasconcelos Nogueira Dias Cabral para o cargo de
Embaixador de Portugal em Ankara
Ministério dos Negócios
Estrangeiros
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Aviso n.º 8/2012: Torna público que a República Popular da China modificou a sua autoridade
relativa à Convenção Relativa à Citação e Notificação
no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial,
adotada na Haia, em 15 de novembro de 1965
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Aviso n.º 9/2012: Torna público que foram
cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ilha de Man sobre
Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Londres em 9 de
julho de 2010
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Aviso n.º 10/2012: Torna público que a República da Estónia depositou junto do Conselho
Federal suíço um instrumento de adesão à Convenção
relativa à emissão de extratos multilingues de atos do estado civil
(Convenção CIEC n.º 16), assinada em Viena em 8 de setembro de 1976
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Aviso n.º 11/2012: Torna público que a República Popular do Bangladesh aderiu à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos
Internacionais, adotada na Haia em 18 de outubro de 1907
Região Autónoma da Madeira
- Presidência do Governo
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Decreto Regulamentar
Regional n.º 4/2012/M: Aprova a orgânica da Secretaria
Regional do Plano e Finanças
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