DCIAP rejeita existência de novo buraco nas contas da Madeira

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal rejeitou, esta segunda-feira, em comunicado, a existência de mais um desvio nas contas da Madeira na ordem dos 2.000 milhões de euros.

Numa informação sobre o processo de investigação às "contas da Madeira" que está a efetuar, o DCIAP refere as várias diligências realizadas na passada semana no Funchal por uma equipa multidisciplinar, frisando que, na sequência da operação denominada "Cuba livre", surgiram "diversas notícias veiculadas pela comunicação social sem correspondência à verdade".

"Há que salientar a que se refere à descoberta, pela equipa de investigação, de mais um desvio de cerca de 2.000 milhões de euros nas 'contas da Madeira', o que não corresponde à verdade", salienta.

Nesta informação complementar, o DCIAP menciona que, "depois de múltiplas diligências de investigação, mostrou-se necessário proceder a buscas, apreensões e inquirições" que decorreram no Funchal.

"Ponderados cautelosamente a sensibilidade e circunstancialismo da operação a realizar, o DCIAP decidiu, como é habitual nos processos cuja investigação é levada a cabo diretamente pelos respetivos magistrados, solicitar à GNR [Guarda Nacional Republicana] local a coadjuvação na realização da mesma", refere.

Sem adiantar detalhes, o DCIAP garante também que as diligências "foram cumpridas com rigor, profissionalismo, eficiência e com resguardo do segredo de justiça e de todos os intervenientes, com a total colaboração de todos quantos foram chamados ao processo".

Na passada segunda-feira, o DCIAP desencadeou uma operação de buscas na Madeira, que envolveu um contingente de 25 militares da GNR e interditou durante algumas horas o edifício da ex-secretaria regional do Equipamento Social, onde funcionam diversos serviços tutelados pelo Governo madeirense.

Fonte do Comando Territorial da Madeira da GNR adiantou que as diligências, que terminaram na sexta-feira, visaram "serviços da extinta secretaria com atribuições relacionadas com o exercício de obras públicas" e culminou na apreensão de "documentos físicos e respetivos registos informáticos".

Estas diligências surgiram após a abertura de um inquérito, em setembro do ano passado, na sequência de o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal divulgarem um comunicado no qual davam conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira que não foram nem pagos nem reportados.

Devido ao apuramento de uma dívida pública na ordem dos 6.000 milhões de euros, os Governos central e regional acordaram um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro para a Madeira que determinou, entre outros aspetos, o agravamento da carga fiscal.

Jornal de Notícias de 30-4-2012