O Departamento Central de Investigação
e Ação Penal rejeitou, esta segunda-feira, em comunicado, a existência de mais
um desvio nas contas da Madeira na ordem dos 2.000 milhões de euros.
Numa informação sobre o processo de
investigação às "contas da Madeira" que está a efetuar, o DCIAP
refere as várias diligências realizadas na passada semana no Funchal por uma
equipa multidisciplinar, frisando que, na sequência da operação denominada
"Cuba livre", surgiram "diversas notícias veiculadas pela
comunicação social sem correspondência à verdade".
"Há que salientar a que se refere
à descoberta, pela equipa de investigação, de mais um desvio de cerca de 2.000
milhões de euros nas 'contas da Madeira', o que não corresponde à
verdade", salienta.
Nesta informação complementar, o DCIAP
menciona que, "depois de múltiplas diligências de investigação, mostrou-se
necessário proceder a buscas, apreensões e inquirições" que decorreram no
Funchal.
"Ponderados cautelosamente a
sensibilidade e circunstancialismo da operação a realizar, o DCIAP decidiu,
como é habitual nos processos cuja investigação é levada a cabo diretamente
pelos respetivos magistrados, solicitar à GNR [Guarda Nacional Republicana]
local a coadjuvação na realização da mesma", refere.
Sem adiantar detalhes, o DCIAP garante
também que as diligências "foram cumpridas com rigor, profissionalismo,
eficiência e com resguardo do segredo de justiça e de todos os intervenientes,
com a total colaboração de todos quantos foram chamados ao processo".
Na passada segunda-feira, o DCIAP
desencadeou uma operação de buscas na Madeira, que envolveu um contingente de
25 militares da GNR e interditou durante algumas horas o edifício da
ex-secretaria regional do Equipamento Social, onde funcionam diversos serviços
tutelados pelo Governo madeirense.
Fonte do Comando Territorial da
Madeira da GNR adiantou que as diligências, que terminaram na sexta-feira,
visaram "serviços da extinta secretaria com atribuições relacionadas com o
exercício de obras públicas" e culminou na apreensão de "documentos
físicos e respetivos registos informáticos".
Estas diligências surgiram após a
abertura de um inquérito, em setembro do ano passado, na sequência de o
Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Banco de Portugal divulgarem um
comunicado no qual davam conta de encargos financeiros assumidos pela Madeira
que não foram nem pagos nem reportados.
Devido ao apuramento de uma dívida
pública na ordem dos 6.000 milhões de euros, os Governos central e regional
acordaram um Plano de Ajustamento Económico e Financeiro para a Madeira que
determinou, entre outros aspetos, o agravamento da carga fiscal.
Jornal de Notícias de 30-4-2012
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