quarta-feira, 7 de março de 2012

Tribunais e Ministério Público (D.R. n.º 48, Série II de 2012-03-07)

Conselho Superior da Magistratura
·       Deliberação (extrato) n.º 354/2012: Regulamento do Quadro Complementar de Juízes
·       Deliberação (extrato) n.º 355/2012: Delegação de poderes do Conselho Superior da Magistratura nos Presidentes dos Tribunais da Relação
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
·       Aviso n.º 3615/2012: Marcação da data de eleições para vogal do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
·       Deliberação (extrato) n.º 356/2012: Nomeação de juízes conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo para exercerem, em regime de acumulação, as funções de presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Penafiel e de Aveiro
·       Deliberação (extrato) n.º 357/2012: Desliga do serviço o juiz conselheiro Jorge Manuel Lopes de Sousa para efeitos de aposentação/jubilação

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